O Congresso Nacional oficializou, nesta sexta-feira (16), a promulgação da Emenda Constitucional nº 141 de 2026, marcando o fim da escala de trabalho 6×1, que previa seis dias de trabalho para um de descanso. A nova legislação estabelece a escala 5×2, com duas folgas semanais, a ser implementada em 60 dias.
Participação e Repercussão
A cerimônia de promulgação contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O evento reuniu ministros, senadores e deputados da base aliada, enquanto a oposição optou por não comparecer.
Durante a sessão, Alcolumbre destacou a importância da medida, afirmando que os impactos são “incalculáveis” e que a mudança oferece mais tempo para os trabalhadores cuidarem de si e de suas famílias. Hugo Motta ressaltou que a alteração beneficiará milhões de brasileiros que dedicam grande parte de seus dias ao trabalho.
Detalhes da Emenda
A emenda também prevê uma redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais ao longo de 14 meses, sem redução salarial. A mudança atende a uma antiga demanda dos trabalhadores e sindicatos, tendo sido aprovada com ampla maioria no Senado.
Além disso, a emenda permite que trabalhadores com diploma de ensino superior e salários acima de R$ 21.188,87 possam negociar jornadas diferenciadas, desde que mantida a escala 5×2.
Impacto nos Negócios
Para mitigar os impactos sobre micro e pequenos negócios, a emenda prevê o aumento do limite de faturamento dos MEI’s e a possibilidade de contratação de até dois funcionários por microempreendedor. Essa medida visa fortalecer o setor, que representa uma parcela significativa da economia brasileira.
Transição e Implementação
A transição para a nova jornada será gradual, com a primeira fase reduzindo a carga horária para 42 horas semanais em 60 dias. Após 12 meses, a jornada será ajustada para 40 horas semanais. Durante o período de transição, as horas extras deverão ser compensadas ao longo da semana.
Empresas que prestam serviços ao Estado terão um prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra, diferente dos demais setores que terão 60 dias.
Acordos Coletivos e Flexibilizações
A emenda permite que, mediante acordo coletivo, seja estabelecido um regime compensatório diferente da escala 5×2, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e duas folgas remuneradas por semana. Isso abre espaço para negociações que atendam às especificidades de diferentes setores.
Com a promulgação dessa emenda, o Brasil dá um passo significativo na modernização das relações de trabalho, buscando equilibrar as necessidades dos trabalhadores e as demandas do mercado.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
