O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe um novo elemento ao debate interno da Corte ao questionar, neste domingo (6), a viabilidade e a adequação de um magistrado prometer o encerramento de investigações em curso. A manifestação ocorreu apenas dois dias após o presidente do tribunal, Edson Fachin, defender publicamente o fim do chamado inquérito das fake news como uma das soluções para a crise institucional enfrentada pelo Poder Judiciário.
O debate sobre a autonomia dos inquéritos
Em publicação realizada nas redes sociais, Dino evitou citar nominalmente o presidente da Corte ou o inquérito específico, aberto em 2019. O ministro centrou sua argumentação na natureza do papel de um julgador, questionando se seria apropriado prometer o término de uma investigação para angariar apoio ou responder a pressões externas. Segundo Dino, inquéritos possuem uma finalidade técnica e devem ser concluídos através de ações penais ou arquivamentos fundamentados em critérios legais, e não por conveniência política.
O magistrado provocou uma reflexão doutrinária sobre o conceito de “tramitação longa”. Ele indagou se o tempo de duração de um processo deveria ser o critério único para o seu arquivamento e quem teria a competência para definir o que configura um prazo excessivo. Para o ministro, a discussão sobre o funcionamento do Judiciário tem sido contaminada por uma mistura de interesses eleitorais, econômicos e até mesmo ódios pessoais, o que dificultaria uma análise técnica e serena sobre o tema.
Contexto da crise no Supremo
A declaração de Dino surge em um momento de tensão inédita no STF, marcado por um embate direto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O clima de desconfiança na Corte foi agravado por pedidos de investigações criminais cruzados, que colocaram em xeque a harmonia entre os integrantes do tribunal. Foi neste cenário que Fachin, na última sexta-feira (4), elencou o fim do inquérito das fake news e a implementação de um código de ética como prioridades de sua gestão.
O inquérito das fake news, instaurado originalmente na gestão do ministro Dias Toffoli, tornou-se um dos pontos mais sensíveis do Judiciário brasileiro. Desde sua criação, a investigação, que teve Alexandre de Moraes designado como relator sem passar pelo sistema de sorteio, acumula críticas de diversos setores. Juristas e críticos apontam que o formato, a abrangência e a longevidade do procedimento fogem dos padrões usuais de apuração, gerando controvérsias sobre a legalidade de ordens emitidas ao longo dos últimos sete anos.
Defesa das decisões individuais
Além de abordar a questão dos inquéritos, Flávio Dino saiu em defesa das decisões monocráticas no STF. O ministro argumentou que tais decisões são essenciais para o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e que, sem elas, a morosidade da Corte seria acentuada. Ele também comentou sobre a competência do Supremo para julgar ações criminais, ponderando que, caso a corte se desvencilhasse dessas atribuições, seria necessário definir um novo destino para esses processos, mantendo o debate sobre a estrutura do Judiciário em aberto.
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Fonte: redir.folha.com.br
