Uma mudança significativa na legislação brasileira amplia o alcance da rede de hemoterapia e abre as portas para novos voluntários. A partir desta quarta-feira (30), entra em vigor a Portaria GM/MS 11.685/2026, que autoriza a doação de sangue por pessoas com 70 anos ou mais, desde que apresentem boas condições de saúde. A medida, publicada pelo Ministério da Saúde em julho, busca otimizar os estoques nacionais e modernizar os protocolos de segurança transfusional no país.
Critérios de aptidão e segurança para doadores
A inclusão de idosos no rol de doadores não significa uma liberação irrestrita. O novo regulamento mantém o rigor técnico necessário para garantir a integridade tanto de quem doa quanto de quem recebe o hemocomponente. O candidato, independentemente da idade, deve passar por uma avaliação clínica detalhada realizada pelo serviço de hemoterapia. O profissional de saúde responsável irá verificar se o doador atende aos requisitos físicos e se respeita os intervalos de frequência estabelecidos para a faixa etária.
Segundo o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, a atualização dos critérios visa ampliar a base de doadores voluntários sem comprometer a qualidade do material coletado. A expectativa é que a medida ajude a estabilizar os estoques de sangue, que frequentemente sofrem oscilações sazonais, impactando o atendimento de pacientes oncológicos e vítimas de traumas em todo o território nacional.
Avanços tecnológicos e novos prazos
Além da mudança na idade, a portaria traz inovações importantes para a triagem e o processamento do sangue. O Brasil tornou-se o primeiro país a implementar, de forma obrigatória, o teste de malária em 100% das amostras. O exame é realizado por meio da tecnologia NAT Plus, desenvolvida pela Bio-Manguinhos/Fiocruz, que já era utilizada para detectar HIV e hepatites B e C.
Essa evolução tecnológica permitiu uma redução drástica no tempo de inaptidão para doadores que viajaram para áreas endêmicas ou regiões de mata. O período de impedimento, que anteriormente podia chegar a 12 meses, foi reduzido para apenas 30 dias. Outra alteração relevante diz respeito a procedimentos estéticos e tatuagens. Agora, pessoas que realizaram micropigmentação, preenchimentos ou aplicação de botox podem doar sangue após sete dias, desde que o serviço tenha seguido normas sanitárias adequadas.
Rastreabilidade e gestão de estoques
O Ministério da Saúde também adotou o padrão internacional ISBT 128 para a identificação de bolsas e amostras. Essa padronização reforça a rastreabilidade em toda a cadeia, desde a coleta até a transfusão final, minimizando riscos de erros de identificação. Paralelamente, o prazo de validade do concentrado de plaquetas foi estendido de cinco para sete dias, sob condições rigorosas de controle de qualidade.
A medida é estratégica para o SUS, que registrou 3,26 milhões de coletas em 2025, alcançando a marca de 15,29 doações por mil habitantes. O dado representa a maior taxa desde o início da pandemia, sinalizando uma recuperação gradual da cultura de doação no país. Para doar, os interessados devem pesar pelo menos 50 quilos, estar descansados, alimentados e portar documento oficial com foto.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
