A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) protocolou um pedido de tutela jurisdicional preventiva junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscando garantir a manutenção de seu acervo jornalístico online. A medida surge como uma tentativa de reverter a retirada do ar de mais de 100 mil publicações da Agência Brasil, da TV Brasil e da Rádio Nacional, efetuada sob a justificativa de cumprir o chamado defeso eleitoral.
O movimento de remoção, ocorrido em julho de 2026, foi orientado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A interpretação oficial era de que, durante o período eleitoral, o governo federal deve restringir a divulgação de conteúdos que possam ser interpretados como propaganda institucional, visando manter o equilíbrio do pleito.
Autonomia editorial e o embate jurídico
No documento enviado ao TSE, a EBC argumenta que o material produzido pela Agência Brasil possui natureza estritamente jornalística. A empresa defende que sua atuação é pautada por critérios técnicos, pluralidade de fontes e autonomia editorial, elementos que, segundo a direção, distanciam o conteúdo da publicidade governamental vedada pela Lei das Eleições.
A estatal solicitou ao tribunal que estabeleça critérios objetivos para diferenciar o jornalismo público da propaganda institucional. A expectativa é que a Corte forneça segurança jurídica para que a empresa possa continuar operando suas plataformas sem o risco de novas sanções ou interpretações que levem ao apagão de seu histórico de reportagens.
Impactos na visibilidade e protestos da categoria
A retirada massiva de conteúdos gerou uma queda drástica no alcance das plataformas da EBC. Dados internos apontam que a medida resultou em uma redução de 65% nas visualizações gerais das páginas e em uma perda significativa de confiabilidade nos mecanismos de busca, como o Google. Reportagens principais, que antes acumulavam mais de 30 mil acessos, viram o tráfego despencar para menos de 2 mil acessos semanais.
O cenário motivou protestos organizados por profissionais de imprensa em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Com faixas e palavras de ordem, os jornalistas defenderam que o jornalismo público não deve ser confundido com palanque político. A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e sindicatos regionais classificaram a ação como uma forma de censura inédita, argumentando que a medida fere a legislação que garante a autonomia da EBC em relação ao governo de turno.
O papel da comunicação pública
Entidades representativas da categoria reforçam que a comunicação pública, definida por lei federal, possui natureza distinta da comunicação institucional. Para os sindicatos, a remoção dos arquivos não apenas prejudica a memória documental do país, mas também atenta contra o direito constitucional à informação. O fato de muitos conteúdos terem sido republicados por outros portais de notícias, segundo as entidades, comprova o valor informativo e o interesse público do material produzido pela estatal.
O caso segue sob análise do TSE, enquanto a classe jornalística acompanha o desdobramento jurídico que pode definir o futuro da produção de conteúdo em empresas estatais durante períodos de disputa eleitoral. O Conexrs segue atento aos desdobramentos deste caso, mantendo o compromisso com a apuração rigorosa e a análise de temas que impactam a democracia e o acesso à informação de qualidade. Continue acompanhando nosso portal para atualizações sobre este e outros temas relevantes do cenário nacional.
Fonte: poder360.com.br