Em um movimento conjunto para garantir a estabilidade do campo brasileiro, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) manifestaram apoio unânime à sanção integral do Projeto de Lei 2.951/2024. A proposta, que agora aguarda a decisão do Poder Executivo, é vista pelo setor como um pilar fundamental para assegurar a previsibilidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e mitigar os impactos das instabilidades climáticas na produção nacional.
Crise na proteção das lavouras e queda na cobertura
O apelo das entidades é fundamentado em um cenário de preocupante retração na proteção das culturas. Segundo o documento intitulado “Um plano para o futuro do agronegócio brasileiro: financiamento, gestão de risco e resiliência climática”, a área cultivada protegida por apólices de seguro despencou de 16,3% em 2021 para apenas 3,3% em 2025. Esse recuo acentuado ocorre justamente em um período marcado pela intensificação de eventos climáticos extremos, que geraram prejuízos diretos superiores a R$ 100 bilhões ao agronegócio nos últimos três anos.
Os números do PSR refletem essa vulnerabilidade crescente. Entre 2021 e 2025, a área segurada encolheu de 13,7 milhões de hectares para 3,2 milhões. O impacto social e econômico é direto: o número de beneficiários do programa caiu de 120 mil para 42 mil, enquanto o valor total segurado sofreu uma redução drástica, passando de R$ 66,4 bilhões para R$ 17,8 bilhões no mesmo intervalo.
Orçamento e a busca por blindagem contra cortes
A instabilidade orçamentária é apontada como o principal entrave para a eficácia do programa. Em 2025, o orçamento previsto de R$ 1,06 bilhão foi severamente afetado: R$ 355 milhões foram cortados e outros R$ 90 milhões permaneceram contingenciados. O PL 2.951/2024 surge como uma tentativa de alterar o tratamento orçamentário dos recursos, visando blindar o PSR contra cortes discricionários durante a execução financeira anual.
Além da proteção orçamentária, o projeto propõe mecanismos para viabilizar o Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural, popularmente conhecido como Fundo Catástrofe. A estrutura visa criar uma rede de segurança mais robusta para momentos de crise generalizada no campo, garantindo que o sistema não entre em colapso diante de perdas massivas.
Conexão estratégica entre crédito e seguro
Outro ponto central da proposta é a integração entre o seguro e o crédito rural. As entidades defendem que o contrato de seguro seja utilizado como garantia real nas operações de financiamento, o que permitiria condições de crédito mais favoráveis aos produtores. A medida também prevê a possibilidade de financiamento do próprio prêmio do seguro, facilitando o acesso do produtor rural à proteção necessária para manter a viabilidade do negócio.
Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, o seguro rural é a ferramenta indispensável para romper o ciclo de perdas recorrentes. A expectativa das entidades é que, uma vez sancionada a lei, a regulamentação ocorra de forma ágil e técnica, em estreita colaboração com os órgãos do Executivo. O objetivo final é construir um sistema de gestão de riscos que seja, ao mesmo tempo, eficiente e sustentável para o longo prazo.
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Fonte: canalrural.com.br
