O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao tradicional inquérito das fake news. Aberta há mais de sete anos, a apuração original tinha como finalidade principal investigar esquemas de desinformação, ataques e ameaças direcionadas a ministros da alta corte e a seus familiares.
A medida adotada pela presidência da corte suprema atendeu de forma direta a uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da República. O órgão ministerial emitiu parecer técnico apontando a inviabilidade de continuidade dos procedimentos, justificando a decisão pela ausência de elementos probatórios suficientes ou pela ocorrência de prescrição penal em determinados casos.
Impacto nos alvos investigados e detalhes das apurações
Entre os casos encerrados estava uma vertente focada em mensagens disseminadas por meio de um grupo criado em aplicativo de mensagens. Na ocasião, o espaço virtual reuniu conteúdos com apologia ao racismo contra judeus e graves ameaças direcionadas à integridade física de magistrados do STF.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República pelo fim dessa linha investigativa ocorreu após a plataforma informar a impossibilidade técnica de identificar os administradores e criadores do canal digital. Com isso, os investigadores esgotaram as possibilidades práticas de autoria.
Outro procedimento arquivado dizia respeito a Gilson Machado, ex-ministro e deputado federal eleito. Ele era investigado sob a suspeita de tentar viabilizar a emissão de documentos de viagem junto ao Consulado de Portugal no Recife para o tenente-coronel Mauro Cid. Contudo, a análise pericial e os depoimentos colhidos não revelaram indícios consistentes da participação do ex-integrante do governo.
Outros alvos e desdobramentos recentes na corte
O pacote de arquivamentos assinados por Edson Fachin também abrangeu investigações associadas a postagens virtuais de uma cidadã norte-americana, conteúdos publicados pelo Partido da Causa Operária e compartilhamentos realizados por um deputado estadual sobre o sigilo de votações.
Ao oficializar as decisões, o presidente da corte ressaltou que os procedimentos poderão ser retomados caso novas provas materiais venham à tona. Além disso, o magistrado determinou a derrubada do sigilo que protegia as decisões iniciais tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que respondia anteriormente pela relatoria do caso.
As recentes movimentações ocorrem em um cenário de intensa atenção pública sobre os rumos dos inquéritos de longa duração no judiciário brasileiro. Desde que assumiu novos desdobramentos administrativos na condução dos trabalhos, a presidência tem avaliado individualmente os processos remanescentes vinculados à apuração original.
