Edson Fachin autoriza quebra de sigilo de relatório da Polícia Federal com menções a André Mendonça

Edson Fachin autoriza quebra de sigilo de relatório da Polícia Federal com menções a André Mendonça

Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou, nesta sexta-feira (20), a quebra de sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal com menções ao ministro André Mendonça. A decisão atendeu ao pedido do próprio Mendonça. O documento em questão refere-se diretamente à investigação do caso Master.

“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”, pontuou o presidente da Corte suprema em sua decisão oficial.

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República

Logo após receber o material, Edson Fachin encaminhou os relatórios ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Inicialmente, o STF havia informado que os documentos manteriam caráter sigiloso para garantir o cumprimento estrito das normas legais e a preservação das diligências em andamento.

Os relatórios foram produzidos pela Polícia Federal a pedido de Edson Fachin, que exigiu que todas as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro fossem apresentadas com seu devido contexto, mantendo caráter estritamente descritivo.

Contexto da relatoria e investigações

Edson Fachin assumiu a relatoria do caso Master no STF durante o período de crise na Corte, deflagrado após vir a público o relacionamento de ministros, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro e dono do Master. A previsão inicial é de que a relatoria permaneça com Edson Fachin pelo menos até o fim de janeiro.

Na última quarta-feira (18), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou formalmente a Edson Fachin os relatórios que tratam das menções a autoridades da mais alta corte do país descobertas no âmbito das apurações do Banco Master.

Esclarecimentos e afastamento de delegados

Durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou os motivos que levaram ao afastamento de delegados que comandavam a investigação policial.

Segundo o diretor-geral, os profissionais produziram relatórios fora de contexto. Rodrigues detalhou que os delegados decidiram inserir suas avaliações desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF, o que gerou quebra de confiança na condução do caso.

O episódio resultou na imediata substituição dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes dos cargos de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, bem como do comando direto das diligências.