O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, apresentou seu voto favorável ao recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). A acusação envolve a suposta prática dos crimes de calúnia e injúria direcionados a um integrante da Polícia Federal.
Caso a posição do relator seja acompanhada pelos demais magistrados durante o julgamento virtual na Primeira Turma do STF, o parlamentar passará formalmente à condição de réu na ação penal que apura ofensas proferidas contra o delegado Fábio Shor.
Origem das acusações e episódios citados pela Procuradoria
A manifestação elaborada pelo relator destaca que a acusação formulada pelo Ministério Público Federal está fundamentada em quatro episódios registrados no segundo semestre de 2024. De acordo com o levantamento da PGR, os fatos ocorreram especificamente nos dias 14 de agosto, 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro daquele ano.
A denúncia formal foi protocolada perante a corte em 3 de março de 2026 e detalha que os pronunciamentos do deputado ocorreram em sessões no plenário da Câmara dos Deputados e em reuniões da Comissão de Segurança Pública. As declarações foram gravadas e posteriormente divulgadas em plataformas digitais.
Segundo o Ministério Público Federal, o parlamentar exibiu a fotografia do delegado Fábio Shor e afirmou que o policial teria elaborado relatórios fraudulentos em investigações do STF com a finalidade de manter prisões ilegais. A imputação de suposto abuso de autoridade sustenta a acusação de calúnia.
Além disso, a denúncia aponta que o deputado se referiu ao policial de forma reiterada utilizando adjetivos como “bandido”, “covarde” e “fora da lei”, elementos que configuram o delito de injúria segundo os procuradores.
Argumentação da defesa e limites da imunidade parlamentar
Na manifestação de defesa preliminar enviada aos autos, os advogados de Marcel Van Hattem pediram a rejeição integral da denúncia. A equipe jurídica argumentou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, prerrogativa assegurada pela Constituição Federal para discursos proferidos no exercício do mandato público.
Ao analisar as preliminares no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino rejeitou a tese defensiva. O relator pontuou que a denúncia da PGR descreveu com precisão os fatos, as datas e os meios de propagação das falas, garantindo as condições necessárias para o exercício da ampla defesa.
A respeito da garantia constitucional, o ministro salientou que a imunidade visa proteger a liberdade do exercício parlamentar, mas não pode funcionar como um privilégio pessoal para blindar imputações criminosas sem provas ou ofensas pessoais disfarçadas de discurso político.
Dino ressaltou ainda em seu voto que o excesso verbal ganha maior gravidade quando replicado de forma sistemática nas redes sociais, ultrapassando os limites da atuação legislativa convencional.
Desdobramentos políticos e os próximos passos no STF
O processo ganha relevância no cenário político nacional em razão da trajetória do parlamentar no Rio Grande do Sul. Marcel Van Hattem disputa uma vaga ao Senado Federal compondo a chapa eleitoral encabeçada pelo deputado Luciano Zucco (PL).
O andamento do caso dependerá da conclusão do julgamento no sistema eletrônico do STF. Se os ministros da Primeira Turma formarem maioria com o relator, a denúncia será aceita e o processo avançará para a fase de instrução judicial, na qual serão coletadas provas e ouvidas as testemunhas de ambas as partes.
