A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou uma ofensiva política no Congresso Nacional para reverter o veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei 4.497/2024. A proposta, que visa simplificar a regularização de imóveis rurais situados em áreas de faixa de fronteira, é vista pela bancada ruralista como um pilar fundamental para garantir segurança jurídica, facilitar o acesso ao crédito bancário e impulsionar novos investimentos em regiões estratégicas do país.
O impacto da regularização fundiária nas fronteiras
O projeto em questão, que havia sido aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, é fruto de um longo processo de negociação entre o Legislativo, lideranças do setor produtivo e órgãos técnicos do governo. A decisão presidencial de vetar o texto integralmente gerou descontentamento imediato entre os parlamentares, que agora organizam uma estratégia para derrubar o veto na próxima sessão conjunta do Congresso, programada para ocorrer após o recesso parlamentar.
Para o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, a manutenção do veto representa um obstáculo ao desenvolvimento regional. Segundo o parlamentar, a ausência de uma legislação clara compromete a estabilidade dos produtores rurais que atuam nessas zonas sensíveis. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da frente e relatora da matéria na Comissão de Relações Exteriores, reforçou que a proposta busca unificar procedimentos burocráticos, classificando o veto como um retrocesso para a gestão fundiária nacional.
Mudanças legais e abrangência territorial
A proposta altera dispositivos da Lei nº 13.178/2015 e da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). O objetivo central é unificar a ratificação de registros imobiliários que derivam de alienações ou concessões de terras públicas. Essa medida impacta diretamente uma área que compreende 11 estados brasileiros, estendendo-se por até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres, o que equivale a cerca de 16,77% de todo o território nacional.
Entre os pontos de maior relevância técnica do projeto, destacam-se:
- A fixação de um prazo de 15 anos para a solicitação da averbação da ratificação dos registros.
- Regras específicas para propriedades acima de 2.500 hectares, que dependerão de manifestação do Congresso Nacional.
- A prorrogação, até 31 de dezembro de 2028, da obrigatoriedade do georreferenciamento, com condições diferenciadas para pequenos produtores.
Expectativa de votação no Congresso
O autor do projeto na Câmara, deputado Tião Medeiros (PP-PR), defende que o texto foi construído através de um diálogo exaustivo com diversos setores da sociedade e do Parlamento. No mesmo sentido, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, argumenta que a proposta traz um avanço estrutural necessário para a soberania e o desenvolvimento das regiões fronteiriças.
A estratégia da FPA é incluir a votação do veto como uma das prioridades na pauta da próxima sessão do Congresso. Caso a maioria absoluta de deputados e senadores decida pela rejeição do veto presidencial, o texto será promulgado e passará a ter força de lei, independentemente de uma nova sanção do Executivo. Acompanhe o Conexrs para atualizações sobre esta e outras pautas que impactam o desenvolvimento e a economia do país, mantendo-se sempre bem informado com o nosso conteúdo de credibilidade.
Para mais detalhes sobre as discussões legislativas, consulte a Agência FPA.
Fonte: canalrural.com.br
