O governo do estado do Rio de Janeiro planeja concluir o processo de licitação e contratar novas câmeras corporais para uso pelas forças de segurança do estado, em março de 2027. A iniciativa busca atender a demandas de transparência e controle na atividade policial, respondendo a questionamentos e exigências de órgãos de controle e fiscalização após episódios marcantes de confronto no território fluminense.
A compra foi uma das demandas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, que deixou 122 mortos e foi a mais letal do estado do Rio. O cronograma de licitação foi apresentado em reunião do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Cronograma e diretrizes para a licitação
Durante os encontros estratégicos entre o Ministério Público e a pasta de segurança, foram debatidos detalhes técnicos sobre a aquisição e a implementação dos equipamentos tecnológicos. A proposta central é assegurar que a tecnologia funcione como um mecanismo de proteção jurídica tanto para a sociedade quanto para os servidores públicos fardados em serviço.
Questões logísticas cruciais, como o armazenamento seguro e centralizado dos arquivos gerados pelos dispositivos, também entraram na pauta de discussões institucionais. O objetivo governamental é assegurar que o material audiovisual permaneça sob tutela exclusiva do estado, facilitando auditorias e investigações quando necessário.
Recomendações e o cumprimento da ADPF
Além da ampliação do número de equipamentos, o MPRJ recomendou o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e do treinamento dos agentes, além da utilização dos dispositivos em operações policiais. As diretrizes seguem orientações do poder judiciário para reestruturar as abordagens nas comunidades locais.
As recomendações integram a atuação do MPRJ no cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Pela determinação judicial, devem ser seguidas regras rigorosas em operações, como o uso proporcional da força, monitoramento visual e planejamento logístico estratégico.
O ConexRS segue acompanhando de perto os desdobramentos das políticas públicas de segurança e os prazos definidos pelas autoridades competentes. Continue navegando pelo portal para se manter atualizado com reportagens aprofundadas, análises contextuais e cobertura jornalística diária de relevância regional e nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
