A Justiça determinou que a prefeitura de Guaíba elabore um plano de ação para combater o aumento de casos de esporotricose. Quase 300 diagnósticos foram registrados no município gaúcho, levando o poder Judiciário a intervir para assegurar o fornecimento de medicamentos e o atendimento adequado aos animais afetados. A decisão liminar foi publicada na quinta-feira (5), estabelecendo prazos rigorosos para a gestão municipal.
A esporotricose é uma micose causada por fungos do gênero Sporothrix. Considerada uma zoonose, a doença pode ser transmitida de animais para humanos. A infecção atinge a pele, causando lesões e comprometimento da mucosa nasal, e pode afetar órgãos internos em casos mais graves, exigindo atenção tanto da saúde animal quanto da saúde pública.
Prazos e obrigações estabelecidos pela Justiça
A juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, estabeleceu diretrizes claras para o município. A prefeitura tem 10 dias para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos, como itraconazol ou iodeto de potássio, e criar um fluxo emergencial de atendimento. Além disso, a administração deve apresentar um plano municipal emergencial no prazo de 30 dias.
A determinação judicial também proíbe expressamente a eutanásia de cães e gatos motivada exclusivamente pela falta de remédios, vagas ou estrutura administrativa. Em caso de descumprimento injustificado das obrigações, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil. O município também terá de manter os exames laboratoriais, divulgar os serviços disponíveis à população e apresentar relatórios mensais sobre as ações realizadas.
Ação civil pública e situação na Unidade de Zoonoses
A ordem judicial atende parcialmente a um pedido do Instituto SOS Gatos da Colônia. A entidade moveu uma ação civil pública alegando omissão da prefeitura diante do surto, apontando superlotação das instalações e insuficiência de medicamentos. A advogada animalista Nathallye Stollin Verlindo afirmou que o objetivo do processo é conter o avanço da doença e ampliar a resposta do poder público.
A magistrada baseou a decisão em um ofício da própria Unidade de Controle de Zoonoses (UCZ) de Guaíba, que reconheceu tecnicamente o quadro de surto. Em 29 de outubro, a UCZ informou que tinha capacidade oficial para 24 animais, mas mantinha 35 felinos internados. Havia ainda 15 animais em lista de espera e cerca de 200 em tratamento domiciliar.
Tratamento prolongado e resposta da prefeitura
A presidente do Instituto SOS Gatos da Colônia, Patrícia das Neves Wagner, reforça que a doença tem tratamento e cura, mas exige acompanhamento prolongado, podendo durar de três meses a um ano. Ela alerta que muitos tutores desconhecem essa possibilidade e acabam abandonando os animais ou buscando a eutanásia de forma precipitada.
Por sua vez, a prefeitura informou que respeita a decisão judicial e que todas as determinações serão cumpridas. Segundo o município, ações de monitoramento já vinham sendo realizadas e, após o aumento dos casos, especialmente depois das enchentes de maio de 2024, o número de médicas-veterinárias na Vigilância Ambiental foi ampliado de uma para três. A administração também adquiriu novas gaiolas de isolamento, microscópio clínico e insumos farmacológicos, enquanto um projeto para ampliar o gatil da unidade segue em andamento.
Orientações para tutores e prevenção
O coordenador da Vigilância em Saúde e médico-veterinário de Guaíba, Fábio da Costa, orienta que tutores procurem atendimento veterinário diante de qualquer suspeita da doença. Segundo ele, a rede pública de saúde, por meio das unidades básicas e das Estratégias de Saúde da Família, serve como porta de entrada para o atendimento de pessoas que possam ter sido expostas ao fungo. Para mais informações sobre saúde pública e zoonoses, consulte o portal do Ministério da Saúde.
