A proposta de elevar o imposto de importação de defensivos agrícolas enfrenta forte oposição de entidades do agronegócio, que alertam para o risco iminente de alta nos custos de produção no campo. A discussão central ganhou tração após a manifestação da maioria dos integrantes da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que se posicionaram frontalmente contra o pedido em reunião realizada na sexta-feira.
No entanto, essa manifestação inicial possui caráter estritamente consultivo e não representa uma decisão definitiva sobre as alíquotas vigentes. O parecer orienta a posição oficial da pasta no Comitê de Alterações Tarifárias da Câmara de Comércio Exterior (Camex), cuja análise da solicitação principal está marcada para o dia 10 de novembro de 2026. Caso ocorram divergências, o processo poderá tramitar para novas instâncias deliberativas do governo federal.
Proposta de tributação e pedidos divergentes no setor
O pedido inicial que deu início ao debate foi apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina). A solicitação prevê elevar de zero para 8% ou 10%, ao longo de um período de doze meses, o imposto de importação incidente sobre ingredientes ativos específicos essenciais para a formulação de defensivos.
Em paralelo, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) protocolou uma segunda solicitação distinta. Esta proposta sugere a aplicação de tarifas de até 35% sobre determinados defensivos genéricos formulados, embora este segundo pleito ainda não possua uma data definida para deliberação oficial pelos órgãos competentes.
Rejeição das entidades e impactos na lavoura
A discussão técnica e política reuniu quarenta e quatro entidades representativas do setor produtivo brasileiro. Organizações de peso como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), a Associação Brasileira dos Productores de Algodão (Abrapa) e a Associação dos Produtores de Defensivos Genéricos (Aenda) manifestaram preocupação com os rumos da política tarifária.
As entidades contrárias argumentam que qualquer tributação adicional sobre os insumos será inevitavelmente incorporada ao preço final pago pelo produtor rural. O cenário de apreensão é agravado pelo atual momento de endividamento elevado e margens de lucro estreitas enfrentadas por grande parte dos agricultores brasileiros nas principais lavouras do país.
Contraponto industrial e pedidos de redução
Por outro lado, o parque industrial instalado no Brasil defende que os custos elevados de fabricação interna, somados à forte concorrência desleal de produtos importados da China, prejudicam severamente a competitividade da indústria nacional. O debate expõe um delicado equilíbrio entre a proteção da produção fabril doméstica e a preservação da saúde financeira das atividades agrícolas.
Em sentido oposto às propostas de alta, a Aenda apresentou um pedido formal para reduzir de 7,2% para zero o imposto de importação de determinados inseticidas formulados acondicionados em embalagens de até 7,5 quilos. O objetivo dessa demanda é equiparar o tratamento tributário ao já concedido às embalagens de maiores volumes, que contam com isenção. Até a deliberação final da Camex, todas as alíquotas atuais permanecem inalteradas.
