O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) determinou o arquivamento das investigações contra a vereadora Eva Coelho Rosa, conhecida como Simplesmente Eva (PL), do município de Santana do Livramento. A parlamentar havia sido indiciada pela Polícia Civil por suspeita de maus-tratos a animais após a circulação de um vídeo em suas redes sociais, no qual afirmava ter agredido sua própria cadela com uma vassoura.
O caso, que gerou ampla repercussão na Fronteira Oeste gaúcha e nas redes sociais, teve seu desfecho jurídico após o promotor Flávio Brenner da Costa avaliar os elementos colhidos durante o inquérito. Em sua decisão, o representante do Ministério Público entendeu que a conduta da vereadora não configurou crime de crueldade ou maus-tratos, mas sim uma tentativa de conter uma briga entre animais.
Arquivamento e o entendimento do Ministério Público
A investigação teve início após a repercussão de uma transmissão ao vivo realizada pela vereadora no dia 29 de junho. No vídeo, Eva Coelho Rosa declarou: “Eu peguei a vassoura e grudei na cabeça da Maristela, mas grudei sem pena”. A parlamentar justificou, na ocasião, que a atitude foi motivada pela necessidade de separar uma briga entre a cadela e outro cão, em um momento em que estava sozinha com seu irmão, que possui deficiência física.
Apesar do indiciamento inicial pela Polícia Civil, após a confissão da parlamentar, o MPRS concluiu que não houve intenção de causar sofrimento gratuito. Segundo o promotor responsável pelo caso, a situação não se enquadra em crueldade, mas em uma ação de contenção. Além disso, uma vistoria realizada na residência da vereadora, acompanhada por um veterinário da prefeitura, não constatou sinais de maus-tratos nos animais que vivem no local.
Absolvição na Câmara Municipal
Paralelamente à esfera penal, o caso tramitou na Câmara Municipal de Santana do Livramento. A vereadora enfrentou uma comissão processante que avaliou a possibilidade de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O julgamento, realizado no dia 7 de outubro, terminou com a rejeição do pedido de cassação pelo plenário.
Com 12 votos contrários à perda do mandato e três votos favoráveis, a vereadora foi absolvida. A defesa de Eva Coelho Rosa, composta pelos advogados Rodolfo Sales Gustineli e Vitor Hugo Cunha Argiles, sustentou ao longo do processo que, embora as palavras utilizadas pela parlamentar tenham sido “inadequadas”, não houve a prática efetiva de agressão que justificasse a medida extrema de cassação. A defesa reforçou que a vereadora reconheceu o erro na forma como se expressou e demonstrou arrependimento.
Contexto e repercussão social
O episódio levanta debates sobre a responsabilidade de figuras públicas em suas comunicações digitais e o limite entre a vida privada e o exercício do mandato. A repercussão do caso em Santana do Livramento mobilizou a opinião pública, dividindo opiniões entre aqueles que exigiam rigor punitivo e os que defendiam a proporcionalidade das sanções diante das provas colhidas.
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Fonte: g1.globo.com
