A Corte de Apelação de Roma adiou para o dia 24 de novembro o julgamento sobre o pedido de extradição ao Brasil da deputada cassada Carla Zambelli. A decisão ocorreu após a defesa da ex-parlamentar argumentar que ainda não havia tido acesso integral à documentação enviada pelas autoridades brasileiras a respeito das condições do sistema prisional do Distrito Federal, especificamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
O caso que motivou este processo específico de extradição remonta ao ano de 2022, período em que a ex-deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, episódio que resultou em sua condenação posterior perante o Supremo Tribunal Federal por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Acesso a documentos e alegações da defesa
Segundo a manifestação oficial apresentada pela defesa técnica de Carla Zambelli, liderada pelo advogado Eduardo Maurício, a realização da sessão agendada inicialmente para esta quarta-feira violaria preceitos fundamentais do direito de defesa e do contraditório. Os advogados sustentam que a falta de acesso prévio aos relatórios sobre a infraestrutura carcerária brasileira impede uma análise adequada das garantias de integridade física e saúde da ex-parlamentar.
A representação jurídica na Europa tem argumentado reiteradamente que o sistema penitenciário brasileiro apresenta condições consideradas degradantes. Nas declarações públicas divulgadas pela defesa, enfatizou-se que o envio da ex-deputada de volta ao país representaria um risco severo à sua vida e integridade diante do cenário encontrado nas unidades prisionais locais.
Histórico das condenações no Supremo Tribunal Federal
O processo de extradição na Itália está diretamente atrelado a duas condenações judiciais severas proferidas pela Suprema Corte brasileira nos últimos anos. Em 2025, a Primeira Turma do STF aplicou uma pena de 10 anos de reclusão contra a ex-deputada sob acusações de invasão de sistema informático e falsidade ideológica, após investigações apontarem sua participação na inserção de um mandado de prisão falso contra um ministro do tribunal no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça.
No mesmo ano, a ex-parlamentar acumulou uma nova condenação, fixada em 5 anos e 3 meses de regime semiaberto, decorrente da perseguição armada armada contra o profissional de imprensa durante o período eleitoral nas vias da capital paulista. Essas decisões fundamentaram os pedidos formais de extradição enviados pelo governo brasileiro ao exterior.
Desdobramentos e trâmites na Justiça de Roma
Esta nova etapa judicial na Itália reflete o complexo embate jurídico em torno da situação da ex-deputada, que utilizou um passaporte europeu para deixar o território nacional antes da expedição formal dos mandados definitivos de prisão, passando pelos Estados Unidos até se estabelecer em solo italiano, onde pleiteou refúgio político.
Anteriormente, a defesa já havia conseguido reverter decisões de primeira instância em processos correlatos na Corte de Cassação italiana, última etapa de recursos do judiciário local, alegando naqueles momentos específicos controvérsias processuais. Com o reagendamento para o final de novembro, o caso permanece sob intensa observação diplomática e jurídica de ambos os países enquanto aguarda uma deliberação definitiva.
