O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que institui diretrizes nacionais e permanentes para o fomento e desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A medida, que marca um novo capítulo na estrutura esportiva do país, define atribuições claras para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as agremiações esportivas, visando reduzir desigualdades históricas no setor.
Estruturação e obrigações para clubes e SAFs
Um dos pilares da nova legislação é a exigência de que clubes formadores de atletas mantenham equipes femininas, garantindo que essas organizações tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades que formam jogadores do futebol masculino. A lei também promove uma mudança significativa na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF).
Com a nova regra, clubes que optarem pela transição para o modelo de SAF deverão obrigatoriamente incluir a formação de atletas de futebol feminino em seus planos, ou, alternativamente, dedicar-se exclusivamente ao futebol feminino. Essa alteração oferece respaldo legal para que estruturas empresariais foquem no desenvolvimento de talentos entre mulheres, profissionalizando o mercado e ampliando as oportunidades de carreira.
Papel do Ministério do Esporte e proteção contra violência
O Ministério do Esporte assume o protagonismo na execução de políticas públicas voltadas ao setor. Caberá à pasta estimular a participação de meninas na modalidade, fortalecer competições de base e apoiar a manutenção de equipes profissionais. Além disso, o ministério deve articular, em conjunto com clubes e a CBF, protocolos rigorosos de prevenção ao racismo, ao preconceito e à violência de gênero.
Essas medidas de proteção são abrangentes e visam salvaguardar não apenas atletas, mas também árbitras, treinadoras, gestoras e torcedoras. A legislação busca ainda integrar o ambiente esportivo ao acadêmico, incentivando parcerias entre escolas, universidades e clubes para a identificação de novos talentos, além de promover a capacitação de mulheres em áreas estratégicas como a arbitragem e a direção técnica.
Legado para a Copa do Mundo Feminina de 2027
A sanção da lei ocorre em um momento estratégico, com o Brasil preparando-se para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. O texto legal inclui a obrigatoriedade de elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro, assegurando que o impacto do torneio ultrapasse as quatro linhas e beneficie a estrutura do futebol feminino a longo prazo.
O evento, que será realizado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, terá como sedes as cidades de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é que o marco legal sirva como base para que o país consolide um ambiente mais inclusivo e profissional para as mulheres no esporte. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras pautas que impactam o cenário nacional, continue conectado ao ConexRS, seu portal de informação relevante e atualizada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
