O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a concessão de prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti. O investigado é um dos alvos centrais das apurações que miram descontos irregulares aplicados em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão judicial atende a uma solicitação apresentada pela defesa técnica do empresário. Com a medida, a prisão preventiva que vinha sendo cumprida foi substituída por um conjunto de cautelares diversas, que englobam a utilização de monitoramento eletrônico por tornozeleira e a restrição absoluta de contato com os demais investigados no âmbito do inquérito.
substituição da preventiva e medidas cautelares
Maurício Camisotti estava detido desde setembro de 2025, período em que as investigações sobre as irregularidades ganharam força nos órgãos de controle e na justiça. A conversão da custódia em prisão domiciliar representa uma mudança significativa no andamento processual, permitindo que o empresário aguarde os próximos passos da investigação em sua residência, sob rigorosa vigilância do poder público.
A defesa do empresário manifestou-se por meio de nota oficial logo após a divulgação da medida. Os advogados sustentaram que a decisão proferida pelo ministro André Mendonça evidencia que a manutenção da prisão preventiva perdeu o respaldo legal necessário, argumentando que o investigado não exerceu nenhuma influência ou conduta voltada a obstruir o trabalho das autoridades policiais e judiciais.
posicionamento da defesa e desdobramentos
No comunicado emitido à imprensa, a equipe jurídica enfatizou que a determinação está em consonância com a jurisprudência da Suprema Corte e com os princípios constitucionais vigentes no país. A nota ressalta que a prisão cautelar não deve assumir um caráter de antecipação de penalidade antes do trânsito em julgado.
- Substituição da preventiva por domiciliar
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de contato com investigados
- Cumprimento integral das restrições
Os representantes legais informaram ainda que o investigado cumprirá rigorosamente todas as determinações impostas pela corte e aguardará o desfecho das apurações e de eventuais ações penais decorrentes do caso que abrange as fraudes nos repasses previdenciários.
