O governo da Argentina publicou nesta segunda-feira (19) um decreto com um plano de demissão voluntária que pode alcançar até 21 mil servidores públicos federais. Desde janeiro de 2023, a gestão de Javier Milei acumula o fechamento de 77 mil vagas no serviço estatal argentino, consolidando uma política severa de ajuste fiscal e corte de gastos públicos.
A iniciativa faz parte da agenda econômica da Casa Rosada, que adotou a figura da motosserra como símbolo de sua política de redução drástica da máquina estatal e das despesas públicas. A medida ocorre em um cenário de forte retração econômica, queda na abertura de novas companhias e aumento gradual dos índices de desemprego no país vizinho.
Regras e restrições do plano de desligamento
O Decreto 1.203 de 2026 estabelece diretrizes específicas para o desligamento de três grupos distintos dentro do funcionalismo federal, mantendo de fora apenas os militares e os funcionários das áreas de segurança e inteligência. O texto determina que as vagas dos servidores que optarem pela saída serão suprimidas de forma permanente do orçamento público.
A norma abrange prioritariamente funcionários que se aproximam da idade de aposentadoria, situados na faixa etária entre 58 e 64 anos, ou que já preencham os requisitos legais para inativação. Como incentivo financeiro, o programa oferece o pagamento equivalente a um salário por ano de serviço prestado ao Estado, além de uma remuneração mensal correspondente a 60% do vencimento habitual durante os três anos seguintes.
Para evitar o retorno rápido de profissionais aos quadros estatais, o ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, enfatizou que os adesão ao plano impede que o ex-funcionário volte a ocupar cargos públicos nos próximos oito anos, medida batizada pela gestão como barreira contra a porta giratória.
Balanço da redução da máquina estatal
Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, os cortes promovidos pela administração federal resultaram na supressão de 77,5 mil postos de trabalho no setor público. Desse total expressivo, 44,7 mil vagas foram extintas na Administração Pública direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e forças de segurança, e 21,6 mil em empresas estatais.
Dados oficiais do governo apontam que a Administração Pública Nacional reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, com quedas mais acentuadas na estrutura centralizada. A economia gerada por essas supressões é estimada pela equipe econômica em US$ 3,2 bilhões, valor exaltado pelo Palácio de Gobierno como prova do cumprimento das promessas de austeridade e eficiência administrativa.
Reação dos sindicatos e denúncias de pressão
A reação das entidades representativas dos trabalhadores foi imediata e de forte oposição. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) publicou notas de repúdio e classificou a medida como um desmantelamento perigoso dos serviços essenciais prestados à população argentina.
O secretário-geral da ATE Nacional, Rodolfo Aguiar, denunciou publicamente que chefias estatais estariam coagindo funcionários a assinarem a adesão ao plano sob ameaça de exoneração forçada. Segundo o dirigente sindical, a entidade vai recomendar formalmente que os servidores rejeitem a proposta, resgatando o histórico negativo de programas similares implementados na década de 1990.
Impacto no mercado de trabalho e desemprego
O avanço das políticas de ajuste coincide com a deterioração dos indicadores sociais e trabalhistas na Argentina. A taxa oficial de desemprego subiu 0,3 pontos percentuais no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período anterior, alcançando 7,9% da população economicamente ativa, conforme registros do Indec.
Levantamentos do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) indicam que, em pouco mais de dois anos e meio de gestão liberal, o país acumulou o fechamento de 31,3 mil empresas registradas e a extinção de 245 mil postos formais de trabalho. Continue acompanhando o ConexRS para manter-se informado sobre os principais desdobramentos da política internacional, economia e análises aprofundadas do cenário sul-americano com rigor jornalístico e compromisso com a verdade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
