O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou seu entendimento nesta sexta-feira (20) pela manutenção da medida cautelar que impôs restrições de viagem ao senador Flávio Bolsonaro. A determinação inicial envolveu a proibição de deixar o território nacional e a obrigatoriedade de entrega dos documentos de viagem.
A deliberação ocorre no âmbito do plenário virtual da Primeira Turma da Corte, onde os ministros analisam um recurso protocolado pela defesa do parlamentar. A discussão jurídica gira em torno da necessidade de assegurar a eficácia das investigações em curso e o cumprimento das decisões emanadas pelo Poder Judiciário brasileiro.
Julgamento virtual e análise do colegiado
O andamento processual segue em ambiente eletrônico e tem previsão de encerramento na segunda-feira (30). Até o momento, além da manifestação do relator, resta a computação dos votos dos demais integrantes do colegiado que compõem a turma julgadora no tribunal superior.
As medidas restritivas foram adotadas após episódios que envolveram a saída do parlamentar do país rumo aos Estados Unidos no período posterior ao pleito eleitoral presidencial. A atuação da defesa busca reverter as imposições cautelares estabelecidas pelo relator do caso na corte.
Fundamentos da decisão no Supremo Tribunal Federal
Em seu entendimento apresentado no plenário virtual, o relator destacou que os elementos informativos reunidos apontam para riscos de interferência no andamento das apurações. Segundo o magistrado, a ausência do investigado do distrito da culpa justificou a adoção das restrições para garantir a ordem processual.
A Agência Brasil acompanha os desdobramentos desta votação na corte, que conta com a participação dos demais ministros para definir o desfecho do recurso apresentado pela defesa jurídica do senador.
