O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta sexta-feira (31), uma ação na Justiça Federal de Roraima exigindo que a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, implemente um sistema de aviso preventivo em publicações relacionadas à mineração e ao garimpo. A medida busca combater a disseminação de conteúdos que incentivem a extração ilegal de recursos minerais em terras brasileiras.
A iniciativa do órgão ministerial visa obrigar as plataformas a alertar os usuários de que a apologia ou o incentivo à exploração mineral sem autorização legal são proibidos. O descumprimento dessas diretrizes, segundo a proposta do MPF, deve resultar na remoção imediata das postagens e na aplicação de sanções administrativas, que podem culminar na desativação definitiva das contas dos responsáveis.
Combate à influência digital no garimpo
O debate sobre a responsabilidade das redes sociais no fomento ao garimpo ilegal ganhou força após investigações revelarem a ascensão dos chamados influencers do garimpo. Em 2025, reportagens apontaram que perfis nessas redes eram utilizados para promover a atividade ilícita, gerando questionamentos sobre a omissão das plataformas em moderar esse tipo de conteúdo.
Na ocasião, a Procuradoria chegou a firmar um acordo com a empresa para conter a proliferação dessas páginas. A nova ação judicial busca dar um passo além, exigindo que a tecnologia de moderação seja aprimorada para identificar, de forma proativa, materiais que façam alusão ao garimpo ilegal, sem depender exclusivamente de denúncias de terceiros.
Exigências técnicas e prazos
Além do aviso preventivo, a ação solicita que a Meta apresente, no prazo de 90 dias, um plano estruturado de desenvolvimento de sistemas voltados à detecção automática de conteúdos ilegais. O objetivo é que a inteligência artificial das plataformas seja calibrada para reconhecer padrões de postagens que celebram ou promovem a destruição ambiental decorrente da mineração predatória.
A escolha da Justiça Federal de Roraima para o trâmite do processo não é aleatória. O estado tem sido um dos principais palcos de conflitos socioambientais e investigações sobre a extração ilegal de ouro, o que justifica a jurisdição local para tratar dos impactos diretos das irregularidades denunciadas.
Sanções e postura da empresa
Para garantir a eficácia da medida, o MPF sugeriu a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil à Meta em caso de descumprimento das determinações judiciais. Até o momento, a empresa não se manifestou publicamente sobre a nova ação do Ministério Público Federal.
O caso reforça a crescente pressão sobre as big techs para que assumam maior responsabilidade sobre o conteúdo que circula em suas redes, especialmente quando este impacta diretamente a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação brasileira. O Conexrs segue acompanhando o desdobramento deste processo e os impactos das decisões judiciais no ecossistema digital. Continue conectado ao nosso portal para informações atualizadas e análises aprofundadas sobre os temas que movimentam o cenário nacional.
Fonte: redir.folha.com.br
