Uma recente medida adotada pelo governo federal com o objetivo de combater a onda de golpes telefônicos no Brasil gerou efeitos colaterais inesperados para o setor de pesquisas de opinião. A nova regra, estabelecida pela Medida Provisória 1.396, impõe um teto rigoroso ao volume de chamadas diárias, o que, na prática, inviabiliza a metodologia utilizada por institutos que dependem do contato telefônico para coletar dados estatísticos.
O impacto do limite de chamadas na coleta de dados
A norma estabelece um limite de 10 mil ligações diárias por linha telefônica, uma redução drástica em comparação ao patamar anterior, que permitia até 100 mil chamadas. Para institutos de pesquisa, que operam com grandes bases de dados para garantir a representatividade amostral, o volume de tentativas de contato é essencial. Em um dia típico de trabalho, empresas do setor realizam centenas de milhares de chamadas para conseguir completar o número necessário de entrevistas que validam seus estudos.
Com a nova restrição, o setor enfrenta uma paralisia operacional. A medida provisória, publicada na terça-feira (13), prevê o bloqueio por 15 dias de qualquer linha que ultrapasse o limite estabelecido. Além da restrição de volume, o texto exige que as operadoras de telecomunicações autentiquem todas as ligações e identifiquem o nome e a marca de pessoas jurídicas diretamente na tela do aparelho do receptor.
Ausência de exceções para o setor de opinião
Embora o governo tenha previsto exceções à regra, a lista de isenções contempla apenas órgãos públicos, prestadores de serviços de saúde, segurança pública e defesa civil. A omissão das empresas de pesquisa de mercado e de opinião pública no texto legal é apontada por especialistas como um erro de redação que ignora a dinâmica de funcionamento dessas instituições.
Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe e presidente de honra da Abrapel, avalia que o cenário atual é de incerteza jurídica. Segundo ele, o Ipespe chega a realizar cerca de 150 mil discagens diárias para compor seus levantamentos. Lavareda pondera, contudo, que a medida não parece ter sido desenhada com a intenção deliberada de censurar ou prejudicar o processo eleitoral, tratando-se, provavelmente, de uma falha técnica na formulação da norma.
Desdobramentos e incertezas no mercado
A diretora do Datafolha, Luciana Chong, reforçou que, embora o instituto priorize a coleta presencial em pontos de fluxo populacional — metodologia que permanece imune à nova regra —, o impacto é sentido em pesquisas de outros segmentos que dependem do modelo telefônico. A insegurança jurídica é imediata, já que as empresas do setor estão legalmente sujeitas aos bloqueios desde a publicação da medida.
Até o momento, o governo federal, por meio dos Ministérios da Justiça e das Comunicações e da Casa Civil, não se manifestou sobre possíveis ajustes no texto ou a inclusão de novas exceções que permitam a continuidade das atividades de pesquisa. O setor aguarda um posicionamento oficial que possa sanar o impasse e evitar a interrupção de levantamentos fundamentais para o acompanhamento da conjuntura nacional.
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Fonte: redir.folha.com.br
