O Senado Federal pode avançar decisivamente nesta quarta-feira (14) na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que já existe o número regimental de assinaturas necessário para a apresentação de um requerimento de calendário especial. Caso a medida seja aprovada pelos parlamentares, o rito de votação será encurtado, permitindo que a proposta seja apreciada em dois turnos ainda nesta semana.
A manobra legislativa busca contornar os prazos regimentais que, em condições normais, exigiriam intervalos maiores entre as sessões deliberativas. Atualmente, o texto já se encontra em debate no plenário. O regimento interno do Senado impõe a realização de cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno, etapa que já estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira. A aprovação do calendário especial é o mecanismo necessário para suprimir o interstício de três sessões exigido entre o primeiro e o segundo turno de votação de uma PEC.
Impactos e regras da nova jornada de trabalho
A proposta, identificada como PEC 221/2019, propõe uma reestruturação profunda nas relações laborais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto estabelece a transição para uma jornada de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado a cada cinco dias trabalhados. O objetivo central é proporcionar maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, além de ampliar o tempo de convivência familiar para milhões de brasileiros.
O cronograma de implementação previsto no texto é gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com a jornada máxima fixada em 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas. Vale ressaltar que a proposta mantém a validade de acordos e convenções coletivas, permitindo que categorias com regimes específicos possam negociar ajustes conforme suas particularidades.
Exceções e tramitação legislativa
O texto traz uma regra específica para trabalhadores com diploma de ensino superior que percebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para este grupo, a jornada de trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que a escala 5×2 seja preservada. A medida busca oferecer flexibilidade para cargos de alta complexidade técnica ou gerencial.
A matéria já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por ampla maioria em maio deste ano. No Senado, o projeto avançou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro antes de chegar ao plenário. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Caso o texto seja aprovado sem alterações de mérito, ele seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de retornar à Câmara.
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Fonte: canalrural.com.br
