A campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira (13) o registro do canal Exército do Lula no WhatsApp junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi tomada após o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, condicionar a continuidade do canal à sua regularização junto à Justiça Eleitoral. O canal já conta com mais de 4 milhões de inscritos.
Registro e Condições do TSE
A formalização do canal ocorreu pouco depois de Nunes Marques ter determinado a suspensão do mesmo por falta de registro. A decisão foi tomada em um processo administrativo, sem necessidade de aprovação pelo plenário do TSE. A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, registrou o canal para cumprir a determinação, mas destacou que isso não implica na administração direta do canal pela campanha.
Disputa Judicial e Liminares
O canal Exército do Lula tem sido alvo de uma série de disputas judiciais nos últimos dias. No sábado anterior, Nunes Marques havia suspendido o canal após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, adversário de Lula. A justificativa foi o suposto uso do canal para disseminar informações falsas, o que foi posteriormente desmentido por um relatório técnico do TSE que não encontrou conteúdos de desinformação.
Decisões e Repercussões
A suspensão inicial foi revertida pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reativou o canal. Cueva argumentou que a suspensão não poderia ter sido feita em um processo administrativo, já que o caso estava sendo analisado judicialmente. No entanto, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando a falta de comunicação formal do registro.
Impacto na Mobilização Eleitoral
Especialistas afirmam que a suspensão de canais de comunicação com eleitores pode limitar a mobilização durante a campanha. O canal Exército do Lula, administrado pelo deputado André Janones, tem sido uma ferramenta importante para engajar eleitores e disseminar informações sobre a campanha de Lula.
O deputado Janones, em declaração à imprensa, afirmou que todas as decisões judiciais serão respeitadas e cumpridas, reforçando o compromisso com a legalidade durante o processo eleitoral.
O registro do canal é uma exigência para todas as campanhas oficiais, garantindo a transparência e a regularização dos meios de comunicação com os eleitores. A expectativa é que, após o cumprimento do prazo estipulado de 48 horas, o canal possa retomar suas atividades normais.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
