A Prefeitura de São Paulo decidiu encerrar unilateralmente o contrato que havia firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização não governamental vinculada à produtora do filme Dark Horse. A entidade havia sido contratada originalmente para a prestação de serviços de wi-fi gratuito na capital paulista, em um acordo que previa a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede pública em comunidades locais pelo prazo de 12 meses.
A decisão oficial foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. O Instituto Conhecer Brasil é gerido pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também comanda a Go Up Entertainment, produtora responsável pela obra biográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão judicial e suspensão de repasses
Segundo o documento divulgado no Diário Oficial, a rescisão foi motivada principalmente pela determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os repasses da gestão do prefeito Ricardo Nunes ao ICB. O texto oficial aponta que a medida decorre de circunstância superveniente e externa à Administração, relacionada à suspensão judicial de atividades econômicas ou financeiras da organização e de pagamentos oriundos de contratos com o Poder Público.
Investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Polícia Civil já haviam colocado o acordo sob escrutínio desde o mês de maio, quando foi aberto um inquérito para apurar os termos da parceria firmada entre a prefeitura e a organização não governamental.
Andamento do projeto e metas contratuais
O convênio previa a entrega total dos pontos de acesso digital em etapas estipuladas ao longo do cronograma. No entanto, de acordo com as apurações relacionadas ao caso, o projeto acumulou alterações e prazos estendidos por meio de três aditivos contratuais que modificaram a data final de entrega do serviço.
Enquanto o planejamento inicial previa a instalação completa dos 5 mil pontos até junho de 2025, os registros apontam que apenas 3,2 mil conexões foram efetivamente instaladas até o momento da interrupção do processo. A Agência Brasil buscou contato com a produtora e com a secretaria municipal responsável para obter posicionamentos sobre o encerramento do vínculo, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
