O Projeto de Lei 119/2023, que trata da classificação do tabaco produzido no Paraná, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (Alep) nesta quarta-feira (4). A medida traz mudanças significativas para a rotina dos agricultores, permitindo que a seleção e a análise das folhas ocorram diretamente na propriedade rural ou na integradora.
Para o setor produtivo, a alteração normativa atende a uma demanda histórica por maior transparência e justiça na comercialização. A etapa de classificação exerce influência direta sobre o preço final pago ao fumicultor, tornando o processo de avaliação um momento decisivo para a renda das famílias que vivem da cultura.
Avanço histórico e mobilização dos produtores
A aprovação na Assembleia Legislativa coroa anos de articulação e debates liderados por entidades representativas do setor. Em abril de 2025, o Sistema Faep mobilizou 700 fumicultores de 18 municípios para uma audiência pública na Alep, em Curitiba, dedicada exclusivamente ao projeto e às condições de comercialização do tabaco.
A expressiva participação dos agricultores colocou em evidência as dificuldades logísticas enfrentadas por quem produz longe das unidades de recebimento. Historicamente, a concentração dessa etapa em poucos locais limitava a fiscalização por parte do produtor e dificultava qualquer contestação diante de divergências na avaliação das folhas.
Impactos na comercialização e transparência na lavoura
A classificação do tabaco consiste em uma análise técnica que organiza as folhas em classes, conforme critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 10/2007 do Ministério da Agricultura (Mapa). Como o enquadramento dita o valor do produto, a distância das indústrias costumava colocar o agricultor em desvantagem na hora de negociar.
Segundo o Sistema Faep, a possibilidade de realizar a avaliação no próprio local de produção reduz custos logísticos e restrições de deslocamento. Dessa forma, eventuais discordâncias podem ser sanadas de imediato, equilibrando a relação comercial entre o produtor rural e as empresas compradoras.
O peso econômico da fumicultura no Paraná
O Brasil consolida-se como o maior exportador mundial de tabaco, respondendo anualmente por 20% do comércio global da commodity. Embora a produção nacional se concentre majoritariamente na Região Sul, o Paraná ocupa o posto de terceiro maior produtor do país, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
A força da atividade econômica reflete-se nos números oficiais. Em 2025, o tabaco alcançou quase R$ 3,7 bilhões em Valor Bruto da Produção no Paraná, ocupando uma área de 83 mil hectares. Na safra 2025/26, cerca de 27 mil produtores paranaenses dedicaram-se à lavoura, com destaque para o município de São João do Triunfo, maior produtor sul-brasileiro, que registrou 25 mil toneladas colhidas em 10,4 mil hectares.
