A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em uma iniciativa que vem sendo chamada popularmente de “cashback”. O montante, que soma cerca de R$ 460 milhões, contempla aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes brasileiros.
Diferente do processo tradicional de restituição, este pagamento possui uma característica tecnológica específica: o crédito é realizado exclusivamente por meio de chaves Pix vinculadas ao CPF do beneficiário. A medida visa agilizar o repasse dos valores e reduzir custos operacionais para o Fisco, utilizando a infraestrutura de pagamentos instantâneos para chegar diretamente à conta do cidadão.
Critérios para o recebimento do cashback
Este lote é destinado a um público específico: pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. Na prática, o sistema da Receita Federal identificou que esses contribuintes pagaram mais tributos do que o devido, gerando um saldo a ser devolvido.
Para viabilizar esse processo, o órgão elaborou automaticamente uma declaração no modelo simplificado com base nos dados que já possuía em seu banco de informações. Para ser elegível ao crédito, o contribuinte precisava cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Não ter a obrigatoriedade de entrega da declaração do IRPF 2025;
- Não ter apresentado declaração por iniciativa própria;
- Ter sofrido retenção de imposto na fonte durante o ano-base 2024;
- Possuir valores a restituir limitados ao teto de R$ 1.000;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao documento até o final de junho de 2026.
Como verificar o direito ao crédito
O contribuinte pode confirmar se foi contemplado por meio de uma página oficial dedicada ao programa ou através do portal “Meu Imposto de Renda”, acessível pelo site ou aplicativo da Receita Federal. O sistema permite que o cidadão visualize a declaração gerada automaticamente pelo Fisco.
Essa transparência é fundamental, pois o contribuinte tem a possibilidade de conferir os dados utilizados pelo órgão. Caso identifique alguma divergência ou deseje incluir informações adicionais que possam alterar o valor, o sistema permite a retificação ou o ajuste antes da finalização do processamento, garantindo que o contribuinte tenha controle sobre sua situação fiscal.
Alternativas para quem não foi contemplado
Nem todos os contribuintes que possuem valores a receber foram incluídos neste lote automático. Aqueles que não se enquadram nos critérios — seja por terem valores a receber acima de R$ 1.000, por possuírem pendências no CPF ou por não terem a chave Pix cadastrada no prazo — não perdem o direito ao dinheiro. No entanto, precisam seguir o rito convencional.
Nesses casos, é necessário enviar a declaração de IRPF relativa ao exercício correspondente. É importante ressaltar que a entrega deve ser feita no programa gerador específico do ano-base, neste caso, o programa de 2025 (referente ao ano-base 2024). O uso da versão mais atual do software da Receita pode não ser compatível com exercícios passados, sendo essencial baixar o programa correto na página oficial de downloads do órgão.
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Fonte: infomoney.com.br
