O setor agropecuário brasileiro vive a expectativa pela votação do Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe uma reforma estrutural no sistema de seguro rural. Com tramitação avançada no Senado Federal, a expectativa é que o texto seja submetido ao plenário na primeira semana de agosto. Especialistas, contudo, alertam que a eficácia da nova legislação depende diretamente de uma política de previsibilidade orçamentária e da integração de mecanismos modernos de gestão de riscos.
Proposta de estruturação em quatro camadas
Durante o evento “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, realizado em Brasília no dia 14 de julho, o Centro de Estudos em Agronegócios da FGV Agro apresentou um modelo inovador para o setor. A proposta sugere a divisão da cobertura em quatro camadas distintas, inspiradas em sistemas internacionais de mitigação de riscos climáticos.
Segundo Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, o modelo visa otimizar o uso de recursos públicos e privados. Na prática, perdas de até 20% seriam geridas pelo próprio produtor por meio de tecnologia e manejo. Danos entre 20% e 50% ficariam sob responsabilidade das seguradoras, enquanto prejuízos superiores a 50% contariam com suporte estatal e fundos de catástrofe, alinhando-se ao que prevê o PL 2.951/2024.
Eficiência econômica versus renegociação de dívidas
Um dos pontos centrais do debate é a mudança na cultura de socorro ao produtor. Loyola ressaltou que o governo brasileiro ainda recorre excessivamente à renegociação de dívidas após frustrações de safra. Essa estratégia, segundo o especialista, é financeiramente insustentável, podendo custar até cinco vezes mais aos cofres públicos do que o investimento preventivo em apólices de seguro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), representado por Hugo Rodrigues, coordenador-geral de Risco Agropecuário, reforçou o apoio ao projeto. Dados apresentados pelo ministério indicam que, em 2024, cada R$ 1 investido em subvenção gerou cerca de R$ 48 em importância segurada, totalizando R$ 51 bilhões protegidos, o que demonstra o alto retorno social e econômico do mecanismo.
Desafios no orçamento e o papel da CNA
Apesar do otimismo com o projeto, o cenário orçamentário impõe cautela. Fábio Damasceno, da FenSeg, destacou que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) sofreu cortes severos. Os recursos, que deveriam atingir R$ 1,01 bilhão, foram reduzidos a R$ 473,8 milhões devido a contingenciamentos e passivos, prejudicando a estabilidade necessária para o planejamento das seguradoras.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que a adesão ao seguro deve ser estimulada por benefícios, como taxas diferenciadas e facilidade no crédito, em vez de imposições. Para o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, o sucesso da reforma passa pela criação de produtos customizados que atendam às realidades específicas de cada cultura e região do país.
O Conexrs segue acompanhando de perto os desdobramentos desta reforma e seu impacto direto na economia brasileira. Para continuar bem informado sobre as decisões que moldam o futuro do agronegócio e outros temas relevantes para o país, continue acompanhando nosso portal e nossas atualizações diárias.
Fonte: canalrural.com.br
