Após quase quatro horas de deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo. A votação terminou com 45 votos a favor e 31 contrários, marcando um passo importante na tramitação da pauta econômica no Congresso Nacional brasileiro.
A proposta legislativa reúne um conjunto de medidas voltadas para a contenção de despesas públicas e a ampliação da arrecadação federal. Segundo estimativas apresentadas pelo ministro Bruno Moretti, o pacote tem potencial para gerar uma economia líquida estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões ao longo de 2027.
As discussões sobre os destaques e emendas remanescentes devem continuar na terça-feira (17). Na sequência, o texto aprovado pelos parlamentares seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde enfrentará novos debates antes de poder ser sancionado.
Corte de benefícios e impacto tributário
O texto aprovado estabelece uma redução linear de 10% em diversos benefícios tributários concedidos pela União. Essa alteração soma-se a cortes já aprovados no final de 2025, o que pode representar um enxugamento de até 20% em relação aos montantes originais previstos para esses incentivos.
Apesar da abrangência do corte, o projeto preserva setores estratégicos. Ficaram de fora da redução as políticas voltadas para a folha de pagamentos, o setor de tecnologia da informação, a indústria de semicondutores e a isenção tributária na compra de veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.
Limites de despesas e regras fiscais
Outro ponto central da matéria é a alteração no limite de crescimento das despesas públicas. Em anos nos quais os mecanismos de contenção fiscal precisarem ser acionados, o teto de expansão dos gastos cairá de 2,5% para 2% acima da taxa de inflação oficial.
O projeto também restringe o uso de créditos tributários em períodos de bloqueio orçamentário e autoriza o contingenciamento de gastos para assegurar o cumprimento do centro da meta fiscal. Além disso, permite a utilização de saldos residuais de fundos públicos para cobrir despesas constitucionais obrigatórias, desde que áreas essenciais sejam preservadas.
Saúde e combate a supersalários
A pauta aprovada prevê a retirada gradual, até 2030, de receitas extraordinárias originadas da exportação de petróleo do cálculo do piso constitucional da saúde. A medida busca dar maior flexibilidade ao Orçamento federal nos próximos anos.
Em paralelo, o texto estipula um prazo máximo de 120 dias para que o Congresso regulamente de forma definitiva o pagamento de remunerações acima do teto do funcionalismo público. Atualmente, o limite remuneratório no serviço público está fixado em R$ 46,3 mil mensais.
Subsídio ao diesel e contexto econômico
O pacote legislativo também contempla uma flexibilização para cobrir despesas extraordinárias ligadas à estabilização dos preços do diesel. O governo foi autorizado a retirar da apuração oficial da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores.
A justificativa apresentada envolve o impacto geopolítico da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo. Para mais informações e detalhes sobre a tramitação de medidas econômicas, acesse a cobertura completa da Agência Brasil.
Disputa política e perspectivas
A sessão foi marcada por forte oposição de parlamentares contrários à rapidez da tramitação. O senador Rogério Marinho criticou o avanço da matéria e classificou a proposta como uma elevação disfarçada de tributos, embora o requerimento de urgência tenha passado por 40 votos a 38.
Por outro lado, o relator Eduardo Braga defendeu a construção do parecer, destacando a incorporação de cerca de 50 emendas parlamentares. A equipe econômica argumenta que o ajuste é indispensável para viabilizar o superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, em um cenário onde a dívida pública brasileira já alcança R$ 11,1 trilhões.
