Fôlego financeiro para a rede filantrópica de saúde
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que garante a prorrogação, até 2030, do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A medida, que agora segue para sanção da Presidência da República, busca assegurar a sustentabilidade de instituições que formam a espinha dorsal do atendimento hospitalar em diversas regiões do país.
Além das Santas Casas, o texto do PL 2.465/2026 contempla instituições sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), com foco especial no atendimento a pessoas com deficiência. A iniciativa é vista como um mecanismo essencial para evitar a interrupção de serviços médicos fundamentais em municípios onde essas entidades são as únicas opções de assistência hospitalar para a população.
Impacto na reestruturação de dívidas
A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036, de 1990. Historicamente, a utilização do FGTS para esse fim teve início em 2018, por meio de uma medida provisória que posteriormente se converteu em lei federal. Durante o período de vigência anterior, o fundo viabilizou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos, beneficiando 140 entidades hospitalares por meio de operações voltadas à reestruturação financeira e custeio.
Uma das principais vantagens da prorrogação é a redução dos encargos financeiros. A expectativa é que as taxas de juros caiam de 18% ao ano para aproximadamente 12% ao ano. Esse alívio no fluxo de caixa é considerado vital para que as instituições consigam equacionar passivos acumulados e manter o funcionamento de leitos e centros de diagnóstico.
Relevância estratégica para o SUS
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou que o setor filantrópico enfrenta um cenário de elevado endividamento que coloca em risco a continuidade assistencial. Segundo o parlamentar, o apoio via FGTS não é apenas uma questão contábil, mas uma estratégia de preservação da infraestrutura de saúde nacional.
A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, ocorrida na semana anterior, e agora no Senado, reflete um consenso político sobre a importância de manter essas entidades operantes. O suporte financeiro via crédito subsidiado atua como um amortecedor contra crises que, caso não contidas, poderiam sobrecarregar ainda mais o sistema público de saúde em diversas cidades brasileiras.
Para acompanhar os desdobramentos desta sanção e outras decisões que impactam a saúde pública e a economia do país, continue acompanhando o Conexrs. Nosso portal mantém o compromisso de levar até você uma cobertura jornalística aprofundada, com foco na relevância dos fatos e na clareza das informações que moldam o cotidiano dos brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
