Alívio financeiro para a rede hospitalar filantrópica
O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15.jul.2026), o projeto de lei que estende até 2030 o prazo para a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A medida, que agora segue para a sanção da Presidência da República, busca garantir a sustentabilidade de instituições que são pilares no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além das Santas Casas, o texto amplia o alcance do benefício para instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência, desde que prestem serviços de forma complementar ao sistema público. A iniciativa visa evitar a interrupção de atendimentos essenciais em regiões onde essas entidades são a única alternativa de assistência médica para a população.
Histórico e impacto da linha de crédito
A possibilidade de utilizar o FGTS como fonte de financiamento para o setor filantrópico teve origem em uma medida provisória de 2018, convertida em lei no ano seguinte. O mecanismo permitiu que hospitais acessassem crédito com taxas de juros reduzidas, um diferencial fundamental para a sobrevivência de unidades que frequentemente operam no limite do orçamento.
Dados do governo federal indicam que, durante o período de vigência anterior, o fundo viabilizou empréstimos de aproximadamente R$ 3 bilhões. O montante foi distribuído em 140 entidades hospitalares, abrangendo tanto operações de crédito sem destinação específica quanto ações voltadas à reestruturação financeira dessas organizações.
Redução de encargos e sustentabilidade
A prorrogação do prazo até 2030 é vista como uma estratégia para aliviar o peso das dívidas acumuladas pelo setor. A expectativa é que, com a continuidade do acesso a esse crédito, as instituições consigam renegociar passivos, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para um patamar próximo a 12% ao ano.
O projeto, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. A proposta já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados na semana anterior à votação no Senado, demonstrando um alinhamento político em torno da urgência da pauta.
Papel estratégico no sistema de saúde
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou durante a votação que a medida é vital para a manutenção da rede hospitalar. Segundo o parlamentar, muitas dessas instituições enfrentam um quadro crítico de endividamento, o que coloca em risco a continuidade de serviços básicos de saúde em diversos municípios brasileiros.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde”, afirmou o relator. A medida reforça o compromisso com a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dessas entidades para consultas, exames e internações.
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Fonte: poder360.com.br
