A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) intensificou nos últimos meses uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) para concentrar o caso conhecido como Dark Horse sob a relatoria exclusiva do ministro André Mendonça. O episódio, que gira em torno da produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se palco de uma disputa sobre as regras de competência e distribuição de processos dentro da corte.
Disputa pela relatoria e alegação de manipulação
Entre os dias 13 e 29 de julho deste ano, os advogados do parlamentar protocolaram ao menos quatro pedidos solicitando que o caso não fosse repartido. Atualmente, parte da investigação tramita sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino, devido ao seu envolvimento com o uso de emendas parlamentares, enquanto outra parcela permanece com Mendonça, que foi o primeiro relator do tema.
A estratégia da defesa baseia-se na premissa de que a distribuição de partes do caso para o gabinete de Dino teria sido uma manobra artificial. Em petições enviadas tanto ao presidente do STF, Edson Fachin, quanto ao próprio ministro Flávio Dino, os advogados argumentam que a concentração do processo com Mendonça seria o caminho natural, dado que ele já atua em outras duas petições correlatas ao mesmo tema.
Argumentos da defesa e o risco de decisões conflitantes
Os advogados sustentam que a fragmentação do caso gera um risco concreto de decisões conflitantes, o que prejudicaria a unidade do julgamento. Em um dos documentos, a equipe jurídica chega a utilizar termos fortes, classificando a distribuição das petições para o ministro Flávio Dino como uma manipulação das regras de competência.
Segundo a defesa, de seis ações anteriores relacionadas à mesma investigação, cinco foram distribuídas por prevenção ao ministro André Mendonça. Para os representantes de Flávio Bolsonaro, a insistência em manter Dino como relator de novos desdobramentos — especificamente aqueles ligados a emendas parlamentares — desrespeita a lógica de prevenção que, segundo eles, deveria atrair todos os processos para o gabinete de Mendonça.
Contexto político e o papel do STF
O embate reflete a complexidade das relações políticas dentro do tribunal. André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto Flávio Dino chegou à corte por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A disputa pela relatoria é um movimento comum em processos de alta repercussão, onde a escolha do magistrado pode influenciar o ritmo e o desfecho das investigações.
O caso Dark Horse segue sob análise, enquanto o tribunal avalia os argumentos técnicos apresentados pela defesa. A controvérsia sobre a competência dos ministros coloca em evidência como a distribuição de processos é, muitas vezes, um ponto estratégico fundamental para as partes envolvidas em litígios que envolvem figuras de alto escalão da política nacional.
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Fonte: redir.folha.com.br
