Transparência e acesso aos documentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou, na madrugada desta sexta-feira (11), a íntegra de contratos firmados entre o escritório de advocacia Barci de Moraes e o Banco Master. A medida ocorreu logo após uma determinação do ministro André Mendonça, que ordenou a retirada do sigilo de inquéritos relacionados ao caso. A publicação dos documentos no portal da corte marca um novo desdobramento em torno das atividades profissionais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Entre os documentos tornados públicos, destaca-se um contrato assinado em 2024 que, segundo análises preliminares da Polícia Federal, teria passado por edições atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. O instrumento previa um montante de R$ 131 milhões, distribuídos ao longo de três anos, por serviços de consultoria e advocacia prestados pelo escritório ao Banco Master.
Escopo dos serviços e consultoria estratégica
O contrato detalha uma gama ampla de atuações jurídicas. Além da implementação e do aprimoramento de programas de compliance, o documento estipulava a prestação de “consultoria estratégica” em procedimentos que envolvessem diversos órgãos de controle e fiscalização. Entre as instituições citadas no escopo de atuação estão a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O acordo também abrange a representação do banco em processos judiciais que tramitam em todas as instâncias do Poder Judiciário. A divulgação desses termos permite que o público e os órgãos de controle analisem a natureza da relação contratual entre o escritório de advocacia e a instituição financeira, que é controlada por Daniel Vorcaro.
Posicionamento do escritório e contexto jurídico
Diante da repercussão do caso, o escritório Barci de Moraes emitiu nota oficial reiterando a legalidade de suas atividades. Segundo a defesa, o setor de compliance do escritório consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a viabilidade da contratação, considerando sua condição de cônjuge da sócia-diretora. A nota enfatiza que o ministro jamais atuou em julgamentos envolvendo o Banco Master, o que, na visão da banca, afasta qualquer impedimento legal para a prestação dos serviços.
Além do contrato principal, o STF também disponibilizou um segundo documento referente à prestação de serviços para a Viking Participações Ltda., empresa que também pertence a Daniel Vorcaro. Neste caso específico, o valor total dos pagamentos acordados atingiria a cifra de R$ 50 milhões. A publicidade desses dados é um passo fundamental para o esclarecimento dos fatos sob a ótica da transparência pública.
O Conexrs segue acompanhando os desdobramentos deste caso e as próximas etapas da investigação conduzida pelas autoridades competentes. Para se manter informado sobre as decisões do STF e os principais acontecimentos do cenário político nacional, continue acompanhando nossa cobertura diária, pautada pela seriedade e pelo compromisso com a informação de qualidade.
Fonte: redir.folha.com.br
