O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente seu parecer oficial sobre o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A movimentação processual coloca em andamento a análise do pedido de revisão criminal, instrumento jurídico por meio do qual os advogados do ex-mandatário tentam reverter a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte superior, que fixou a pena em 27 anos e três meses de reclusão em decorrência do processo que investigou a tentativa de golpe de estado no país.
Argumentos da defesa e alegações de nulidade
Na petição protocolada no mês passado, a defesa técnica de Jair Bolsonaro aponta diversos pontos que, segundo os advogados, configuram nulidades processuais insanáveis ao longo da tramitação do processo principal na justiça brasileira.
Entre os principais argumentos levantados estão o suposto cerceamento de defesa decorrente da suposta falta de acesso integral aos materiais probatórios da investigação e a ausência de emissão de parecer por parte do Ministério Público em etapas específicas do procedimento judicial.
Próximos passos e relatoria no Supremo
Com a definição do prazo oficial, o órgão ministerial tem o período estabelecido para entregar sua manifestação formal ao gabinete do relator, posicionando-se sobre os pedidos formulados pela defesa do ex-presidente perante o sistema de justiça.
Após o recebimento do documento emitido pela Procuradoria-Geral da República, o ministro Kassio Nunes Marques deverá liberar o processo para apreciação e julgamento definitivo por parte do colegiado competente na mais alta corte do país, embora ainda não exista uma data oficial marcada para a sessão.
