Em uma ofensiva coordenada para conter a expansão do mercado irregular de jogos no Brasil, os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda intensificaram o cerco contra plataformas digitais que operam fora das normas estabelecidas. Até esta terça-feira (29), o governo federal solicitou a derrubada de 5.209 domínios que exploram ilegalmente apostas de quota fixa em território nacional.
A medida é um desdobramento direto da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta e publicidade de apostas não autorizadas. A operação, que envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já resultou no bloqueio efetivo de 2.387 desses endereços eletrônicos, evidenciando a escala do esforço estatal para regularizar o setor e proteger o consumidor.
Estratégia de bloqueio e monitoramento digital
A força-tarefa é composta por uma divisão de trabalho entre a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP), responsável pela indicação de 1.386 domínios, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda, que mapeou outros 3.823 sites. A atuação não se limita apenas aos portais de apostas, mas abrange todo o ecossistema digital que sustenta essas operações.
O monitoramento contínuo realizado pelo governo visa identificar os responsáveis pelas operações e desmantelar redes de divulgação. A colaboração entre órgãos públicos permite que as informações sejam compartilhadas em tempo real, facilitando a responsabilização jurídica dos envolvidos e a interrupção de fluxos financeiros ilícitos que, muitas vezes, utilizam essas plataformas para lavagem de dinheiro.
Impacto nas redes sociais e lojas de aplicativos
Além dos sites, as autoridades voltaram suas atenções para as redes sociais, onde a promoção de apostas irregulares encontrou um terreno fértil para atrair novos usuários. A operação já alcançou a remoção de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram. No Telegram, a ação teve um impacto expressivo, atingindo mais de 1 milhão de membros em grupos e canais dedicados ao tema.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também iniciou uma ofensiva contra conteúdos irregulares no TikTok. Paralelamente, 186 aplicativos foram notificados para remoção das lojas oficiais da Apple e do Google, com prazo final estipulado para o dia 6 de outubro.
Notificações e responsabilização das plataformas
O governo também notificou oito gigantes da tecnologia para que retirem do ar qualquer publicidade relacionada a apostas que não possuam autorização legal. As empresas atingidas pela medida incluem Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord. Essas plataformas possuem um prazo de dez dias para adequação às normas vigentes.
A Polícia Federal (PF) atua na linha de frente da investigação criminal. Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram deflagradas 12 operações, como a Narco Bet e a Dark Bet. Nesse período, foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão e 15 prisões, com pedidos de sequestro de bens que totalizam R$ 4,17 bilhões, demonstrando a dimensão econômica do combate ao crime organizado no setor.
O ConexRS segue acompanhando os desdobramentos desta operação e o impacto das novas regulações no mercado de apostas. Continue conectado ao nosso portal para receber informações apuradas, análises contextuais e o que há de mais relevante no cenário nacional e regional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
