A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão. A decisão reafirma a sentença imposta pelo Tribunal do Júri em 2022, que considerou a ex-parlamentar culpada pelo assassinato do seu então marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrido em 2019, na residência da família em Niterói, no Rio de Janeiro.
Contexto do crime e motivações
O caso, que chocou o país pela complexidade das relações familiares e pelo envolvimento de figuras públicas, teve como pivô o controle financeiro e a gestão dos conflitos internos da família. Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público, o crime foi meticulosamente planejado por Flordelis. A acusação sustentou que o assassinato foi motivado pela insatisfação da ex-deputada com a forma rígida como o pastor administrava as finanças e a rotina dos integrantes da casa.
O Tribunal do Júri condenou Flordelis por uma série de crimes graves, incluindo homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. A sentença de 50 anos de reclusão foi mantida anteriormente pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que negou recursos da defesa.
Recursos e decisões da corte superior
A defesa da ex-deputada recorreu ao STJ alegando diversas nulidades no processo, como a ausência de alegações finais durante a fase de pronúncia e a suposta falta de fundamentação das qualificadoras do crime. No entanto, a relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, rejeitou os argumentos. O entendimento da magistrada foi de que não houve demonstração de prejuízo concreto à defesa que justificasse a anulação da condenação.
Além de manter a pena de Flordelis, a Sexta Turma do STJ ratificou a decisão que anulou a absolvição de outros três envolvidos: Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada, e Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos. O grupo permanece sob o escrutínio da Justiça por sua suposta participação no planejamento e execução do crime que vitimou o pastor.
Repercussão e desdobramentos
O desfecho no STJ encerra uma etapa importante de um dos processos criminais mais midiáticos dos últimos anos no Brasil. A manutenção da pena reflete a robustez das provas apresentadas pela acusação ao longo das instâncias judiciais. O caso segue como um marco sobre a responsabilidade penal de figuras públicas e a complexidade de investigações envolvendo núcleos familiares extensos.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
