O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu neste sábado (24), às vésperas do segundo turno, que a Justiça Eleitoral crie diretrizes firmes para impedir que as campanhas dos candidatos transformem canais de comunicação e propagandas eleitorais em um verdadeiro “ringue”. A declaração ocorreu durante uma palestra voltada a representantes de cerca de 45 países, na sede do tribunal em Brasília, em um momento de acentuada polarização política no cenário nacional.
Para o magistrado, o grande obstáculo para os próximos pleitos no Brasil é conseguir fazer com que o debate público resgate a essência da atividade parlamentar e executiva. Ele enfatizou a necessidade de regulamentar parâmetros objetivos e combater o uso inadequado de inovações tecnológicas e artifícios digitais.
O debate programático e o combate aos ataques
Durante sua exposição na corte, Toffoli destacou que a atuação política legítima deve focar na apresentação de programas de governo e propostas estruturadas, distanciando-se de interferências obscuras baseadas em impulsionamentos inadequados ou robótica. Segundo a ordem de rodízio da presidência do TSE, o ministro deve assumir o comando da corte nas eleições municipais de 2028.
O magistrado utilizou o exemplo das propagandas veiculadas no rádio e na televisão, custeadas indiretamente pelo contribuinte por meio de compensação fiscal concedida às emissoras. Para ele, o espaço público financiado pela sociedade não deve servir para veicular ofensas pessoais entre os concorrentes.
- Uso exclusivo de canais oficiais para propostas programáticas
- Distinção clara entre debate político e ataques pessoais
- Repressão ao uso indevido de robôs e automações nas redes
- Preservação do erário e da gratuidade fiscal das emissoras
O ministro apontou que, frequentemente, o eleitor é privado de conhecer planos consistentes de Estado em troca de embates focados na vida pessoal dos candidatos, tanto na mídia tradicional quanto nas plataformas digitais.
Desafios regulatórios e governança das plataformas
As avaliações do magistrado vêm a público em um contexto marcado por discussões e deliberações sensíveis dentro da própria corte eleitoral a respeito do uso de aplicativos de mensagens e redes sociais na mobilização política. A atuação das chamadas big techs, como Meta, X e TikTok, segue no centro das atenções institucionais em busca de planos efetivos de conformidade.
Nesse sentido, Toffoli fez questão de elogiar a condução institucional do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, diante da complexidade de dialogar com as empresas de tecnologia para estabelecer regras de fiscalização durante o período eleitoral. Leia mais sobre o funcionamento das diretrizes eleitorais no portal Folha de S.Paulo.
