O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para permitir jornadas de trabalho superiores a 8 horas diárias durante a fase de transição da nova escala semanal. A medida busca equilibrar as exigências da legislação com a realidade operacional das empresas brasileiras, mantendo o cronograma original de implantação.
A decisão define que o início da vigência da escala 5×2 permanece inalterado, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1 no país. Com isso, empregadores ganham maior margem temporária para organizar as jornadas sem o acréscimo imediato de custos extraordinários com horas extras.
Regras para a transição da carga horária
Durante o período de um ano de transição estabelecido, os empregadores ficam autorizados a distribuir as 42 horas semanais entre os cinco dias de trabalho. Essa distribuição resulta em jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem que os minutos excedentes gerem direito ao recebimento de adicional por hora extra.
A determinação buscou atender aos pedidos de confederações patronais, que apontavam dificuldades para concluir acordos coletivos em curto prazo. Representantes do setor produtivo alegavam que o tempo hábil reduzido inviabilizaria a adaptação adequada das linhas de produção e dos quadros de funcionários.
Repercussão entre entidades patronais e governo
Embora tenha flexibilizado a distribuição diária das horas, o ministro negou o pedido formal apresentado pela Confederação Nacional da Indústria e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para adiar a entrada em vigor da nova escala. As entidades argumentavam que o prazo inicial era insuficiente para renegociar convenções coletivas complexas.
Por outro lado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pontuou durante as negociações que o diálogo entre sindicatos e federações seguia em ritmo normal. Para a pasta, a intervenção do Judiciário deveria ser mínima diante de prazos já definidos pelo poder legislativo.
Flexibilização de folgas em setores específicos
Outro ponto central da decisão envolve a modulação de regras para casos excepcionais de supressão da segunda folga semanal. Setores como turismo, comércio sazonal, agricultura e operações marítimas ganharam abertura para negociar prazos ampliados de compensação através de convenções coletivas.
A medida evita que travas burocráticas rígidas prejudiquem o funcionamento de atividades dependentes de ciclos sazonais ou de condições operacionais restritas. Dessa forma, garante-se o descanso remunerado sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais à economia.
