O Senado Federal pode acelerar o rito de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta terça-feira (13) que um requerimento para a adoção de um calendário especial já conta com o apoio necessário de assinaturas para ser apreciado em plenário. Caso o pedido seja aprovado pelos parlamentares, a votação da proposta em dois turnos pode ser concluída já nesta quarta-feira (14).
A manobra regimental busca contornar o intervalo obrigatório de três sessões deliberativas entre o primeiro e o segundo turno de votação, exigência padrão para alterações constitucionais. O objetivo é dar celeridade a uma pauta que gera alta expectativa entre trabalhadores e setores produtivos, consolidando as mudanças na legislação trabalhista brasileira.
Tramitação e o rito legislativo no Senado
A PEC 221, de 2019, já passou por um longo percurso legislativo. Após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto e recebeu parecer favorável no início de setembro. Desde a última semana, o texto encontra-se em deliberação no plenário.
Para que a matéria seja validada, o Regimento Interno exige o quórum qualificado de, no mínimo, 49 dos 81 senadores favoráveis à medida. A expectativa é que, caso o texto seja aprovado sem alterações de mérito, ele siga diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, encerrando o ciclo de tramitação sem a necessidade de retornar à Câmara dos Deputados.
Impactos práticos na jornada de trabalho
A proposta central da PEC é a substituição gradual da atual jornada de 44 horas semanais por um modelo de 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado a cada cinco dias trabalhados. A transição prevê que, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas já deverão implementar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, o limite definitivo de 40 horas semanais passaria a vigorar.
O texto também contempla uma exceção específica para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para este grupo, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que a escala 5×2 seja mantida. Além disso, a proposta preserva a autonomia de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes de trabalho diferenciados, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Expectativa social e o futuro da pauta
A discussão sobre o fim da escala 6×1 reflete um debate contemporâneo sobre a qualidade de vida e o tempo de convivência familiar dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A celeridade imposta pelo Senado demonstra o peso político que o tema ganhou nos últimos meses, transformando uma pauta que tramitava desde 2019 em uma das prioridades da agenda legislativa atual.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
