O Tribunal Superior Eleitoral flexibilizou uma regra importante relacionada às disputas proporcionais ao julgar um recurso oriundo do estado do Amapá. A decisão evitou a cassação integral de uma chapa que cometeu fraude na cota de gênero, optando por preservar o mandato da candidata eleita.
julgamento no amapá preserva mandato feminino
Durante a sessão realizada em Brasília, o plenário negou por unanimidade o pedido para cassar todos os registros e votos da chapa do Podemos nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa do Amapá. O processo apontou o uso de candidaturas fictícias para cumprir o percentual mínimo exigido por lei.
O relator do caso destacou que, embora tenha ocorrido a irregularidade com o registro de nomes laranjas, a parlamentar eleita e as demais concorrentes que disputaram de forma legítima não devem ser punidas com a perda do mandato. A medida evitou que candidatas que cumpriram suas campanhas de boa-fé fossem penalizadas pelos atos da legenda.
mudança de entendimento e debate sobre o rigor
A jurisprudência atual, consolidada em 2024 sob a gestão do ministro Alexandre de Moraes, determinava a anulação de toda a chapa e a cassação de todos os eleitos em casos de fraude à cota de gênero. No entanto, a nova composição do tribunal sob o comando de Kassio Nunes Marques tem avaliado que a medida anterior gerava distorções severas.
Para a nova corrente formada na corte, punir candidatas que obtiveram votações expressivas e prestaram contas corretamente esvazia o objetivo da ação afirmativa. A proposta em discussão visa punir os responsáveis diretos pela fraude com a inelegibilidade e caçar os mandatos masculinos decorrentes do quociente, mantendo as mulheres no poder.
impasse sobre tese geral e novos recursos
Apesar da decisão específica sobre o caso amapaense, o tribunal optou por adiar a fixação de uma tese jurídica com validade geral para todos os tribunais do país. Os ministros ponderam que há um volume expressivo de novos recursos previstos para chegar à corte, inclusive referentes aos pleitos municipais recentes.
Setores do tribunal também manifestaram receio de que a flexibilização envie um sinal ambíguo aos diretórios partidários. A discussão central permanece em equilibrar o combate rigoroso às fraudes eleitorais com a proteção efetiva da representatividade feminina nos espaços políticos brasileiros. Saiba mais detalhes na cobertura completa da Folha de S.Paulo.
