O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que os pedidos para ampliar o horário de votação em localidades afetadas por dificuldades no transporte de eleitores serão analisados no tempo certo pela Corte. A declaração ocorreu durante entrevista coletiva concedida na sede do tribunal, em Brasília, em meio ao segundo turno das eleições que mobiliza mais de 158 milhões de eleitores em todo o território nacional.
A manifestação da autoridade máxima da Justiça Eleitoral ocorre após o registro de problemas logísticos e restrições na circulação de veículos de transporte público em diferentes centros urbanos brasileiros. Diante do cenário, demandas formais foram protocoladas no tribunal solicitando a dilação do expediente de votação para compensar eventuais prejuízos causados aos cidadãos que tentaram exercer o direito ao sufrágio.
Demandas no TSE e o contexto nas capitais
As discussões sobre a mobilidade urbana ganharam força após registros de falhas operacionais e reduções drásticas na frota de ônibus em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Na capital baiana, por exemplo, fiscalizações conduzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apontaram que menos da metade dos coletivos previstos para dias úteis estava em circulação durante o pleito.
A situação gerou embates institucionais e medidas enérgicas das autoridades locais. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em contrapartida, a administração municipal argumentou por meio de nota oficial que os veículos haviam sido retidos temporariamente para a remoção de adesivos políticos afixados na véspera da votação.
Articulação partidária e garantia de senhas
Diante do impacto na circulação de eleitores, a federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), grupo político que apoia a candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, acionou formalmente o TSE. A coligação requereu a extensão do horário de votação até as 19h nas cidades afetadas pelas falhas no transporte público, argumentando prejuízo direto à participação popular.
Em resposta célere emitida na tarde deste domingo (25), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou as diretrizes vigentes para o encerramento do pleito. Ficou estabelecido que todos os eleitores que chegarem aos locais de votação até as 17h, inclusive aqueles posicionados na área externa ou nas vias de acesso, terão garantido o direito ao voto mediante a distribuição de senhas oficiais.
Regras para a frota de transporte público
O arcabouço jurídico que rege o dia das eleições no Brasil estabelece obrigações rígidas para prefeituras e empresas concessionárias de transporte coletivo. Conforme diretrizes consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentadas pelo TSE, os responsáveis pelo serviço são obrigados a manter 100% da frota regular em circulação durante todo o domingo de votação.
A medida visa combater práticas que possam dificultar o deslocamento da população e assegurar a normalidade democrática. Com o desdobramento das apurações e a análise das representações jurídicas, o tribunal segue monitorando o cenário nacional para garantir a integridade do processo eleitoral em todas as regiões afetadas por intercorrências logísticas.
