O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal e aprovou um reajuste salarial significativo para a categoria. A decisão, tomada nesta terça-feira (29), estabelece um aumento de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6%. A greve, que teve início em 10 de setembro, foi considerada não abusiva pelos ministros do TST.
Reajuste e benefícios garantidos
Além do reajuste salarial, o mesmo índice será aplicado a diversos benefícios, incluindo auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá. A decisão também prevê indenização por assalto ou sinistro, assegurando que os trabalhadores não tenham perdas financeiras durante o período de paralisação.
Os dias de greve não serão descontados, mas deverão ser compensados em até 180 dias, garantindo que os funcionários não sofram penalidades financeiras.
Impasse sobre o plano de saúde
O principal ponto de divergência entre os trabalhadores e a Caixa era o modelo de custeio do plano de saúde, o Saúde Caixa. Os sindicatos defendiam a exclusão do teto de 6,5% da folha de pagamento e o retorno à proporção de custeio 70/30 entre empresa e empregados. A Caixa, por sua vez, alegava dificuldades para manter a sustentabilidade financeira do plano.
O TST decidiu manter as regras do acordo coletivo anterior, com reajustes pelo INPC mais 0,6%, e a mensalidade do titular fixada em 3,5% da remuneração.
Decisão incorpora cláusulas sociais
A decisão do TST também incorporou cláusulas econômicas e sociais do acordo coletivo anterior, abordando temas como jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade, saúde do trabalhador, diversidade e teletrabalho. A inclusão dessas cláusulas reforça o compromisso com a igualdade salarial e a prevenção de violência e assédio no ambiente de trabalho.
Contexto e repercussão
Em decisão anterior, o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou que 60% dos empregados da Caixa deveriam permanecer em atividade durante a greve, sob pena de multa diária para a entidade sindical. A medida visava garantir a continuidade de serviços essenciais, como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.
Os trabalhadores contestaram a decisão, alegando que a greve era legítima e que o impasse nas negociações não poderia ser atribuído a eles. Foram realizadas 13 rodadas de negociação e mediação com o Ministério Público do Trabalho, além de assembleias em todo o país.
Próximos passos
Com a decisão do TST, espera-se que os trabalhadores retornem ao serviço imediatamente, enquanto as negociações sobre o plano de saúde e outras questões pendentes continuem. A manutenção das cláusulas sociais e econômicas no acordo coletivo é vista como um avanço para a categoria, que busca melhores condições de trabalho e segurança financeira.
O ConexRS continuará acompanhando os desdobramentos deste caso, trazendo informações atualizadas sobre as negociações entre a Caixa e seus funcionários.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
