A Justiça gaúcha proferiu uma sentença de impacto no cenário político do Norte do Rio Grande do Sul. O vereador Clovis Brizola Bueno (Podemos), que exerce mandato em Palmeira das Missões, foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão pela prática de concussão, crime popularmente conhecido como rachadinha. A decisão atende a um pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
O caso, que envolve a apropriação indevida de parte dos vencimentos de servidores comissionados, coloca em xeque a conduta ética no exercício do mandato parlamentar. Segundo a denúncia, o esquema ocorria de forma sistemática, com repasses mensais realizados entre os anos de 2022 e 2025, envolvendo funcionários indicados pelo próprio parlamentar para atuar na Câmara Municipal.
Investigação e provas contra o parlamentar
O desdobramento jurídico teve origem em junho de 2024, após o recebimento de uma denúncia anônima que alertava para as irregularidades no gabinete. A partir disso, a própria Câmara de Vereadores encaminhou uma representação formal ao MP-RS, instruindo o processo com um robusto conjunto probatório, que incluiu documentos, registros de áudio e arquivos de vídeo.
O trabalho do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP) foi fundamental para a elucidação do caso. Através da análise detalhada das movimentações bancárias, os investigadores rastrearam transferências recorrentes que partiam das contas dos servidores diretamente para contas vinculadas ao vereador. A promotora Manuela Montanari reforçou que a materialidade do crime foi sustentada por provas documentais, gravações ambientais e relatórios técnicos que não deixaram dúvidas sobre a autoria da prática ilícita.
Sentença e perda do mandato
O juiz da 1ª Vara Criminal de Palmeira das Missões foi enfático ao proferir a sentença. O magistrado destacou que a instrução processual comprovou a prática de concussão contra seis servidores comissionados, configurando um claro abuso de poder e violação dos deveres inerentes à função pública.
Além da pena de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, e do pagamento de multa, a decisão judicial determinou a perda do mandato do parlamentar. A medida visa preservar a integridade da administração pública local, punindo o uso do cargo para a obtenção de vantagens financeiras indevidas às custas de subordinados.
Posicionamento da defesa
Em nota divulgada através de suas redes sociais, o vereador Clovis Brizola Bueno manifestou sua intenção de recorrer da decisão. A defesa sustenta que, durante o processo, nenhuma das testemunhas teria confirmado a ocorrência da prática de rachadinha. O parlamentar afirmou que irá questionar a validade das provas utilizadas na condenação e buscará reverter a sentença em instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O caso segue como um marco importante no combate à corrupção em câmaras municipais, reforçando a vigilância dos órgãos de controle sobre o uso de verbas públicas e a gestão de cargos comissionados. O Conexrs continuará acompanhando os desdobramentos deste processo e os próximos passos da tramitação judicial. Mantenha-se informado sobre os principais fatos da política regional e nacional assinando nossa cobertura diária, comprometida com a transparência e a precisão jornalística.
Fonte: agorars.com
