A tramitação do Projeto de Lei 4443/2025, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sofreu um novo revés nesta terça-feira (14). Durante reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, um pedido de vista coletiva, liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), suspendeu a votação do relatório apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO). O movimento interrompe, momentaneamente, o avanço de uma proposta considerada vital para a soberania industrial e tecnológica do Brasil.
Estrutura e governança do setor mineral
O projeto em debate busca organizar a exploração e o processamento de recursos minerais essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia. Entre os pilares da proposta está a criação do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um cadastro unificado para monitorar projetos do setor. A intenção declarada no texto é conferir maior coordenação e previsibilidade às políticas públicas, reduzindo a fragmentação que historicamente afeta o segmento.
Além da governança, o texto propõe a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Esta rede visa integrar universidades, startups e centros científicos para fomentar a inovação e qualificar mão de obra especializada, elementos fundamentais para que o país deixe de ser apenas um exportador de matéria-prima e passe a agregar valor aos seus recursos minerais.
Mecanismos de financiamento e garantias
Um dos pontos centrais da discussão é o modelo de fomento proposto. O projeto sugere a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Diferente de linhas de crédito tradicionais, o fundo teria como função principal conceder garantias para diminuir o risco de investimentos privados, operando em lógica semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) do sistema bancário.
A proposta também prevê a utilização de fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e os fundos de desenvolvimento regional (FDA, FDCO e FDNE), para financiar infraestruturas ligadas à cadeia de minerais críticos. Como a matéria possui caráter terminativo na comissão, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado, o que explica o rigoroso debate entre os parlamentares.
Potencial estratégico e reservas nacionais
O Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário global devido à sua abundância geológica. Estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe concentram os principais depósitos de terras raras do país. A relevância estratégica é evidente em números: o Brasil detém 94% das reservas mundiais de nióbio, totalizando 16 milhões de toneladas, além de ser o segundo maior detentor de grafita e o terceiro de níquel no mundo, conforme dados da Agência Brasil.
A definição sobre a nova política mineral permanece em aberto, com a presidência da comissão ainda devendo agendar o retorno do tema à pauta. O desfecho dessa votação será um indicativo importante sobre como o país pretende gerir seus ativos minerais em um mercado global cada vez mais competitivo e dependente de insumos para a economia verde. Continue acompanhando o Conexrs para atualizações sobre este e outros temas que impactam o desenvolvimento nacional e a infraestrutura do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
