Defesa de Mendonça contesta inquérito e aponta suposta ilicitude
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou um pedido de arquivamento de uma representação movida contra ele pelo também ministro Alexandre de Moraes. Em manifestação enviada ao presidente da corte, Edson Fachin, a defesa de Mendonça nega qualquer irregularidade em sua atuação jurisdicional e solicita que o tribunal reconheça a suposta ilicitude de relatórios produzidos para monitorar atos de magistrados da própria corte.
O embate gira em torno de um documento interno, utilizado no âmbito do inquérito das fake news, que a própria Polícia Federal classificou como desprovido de valor probatório. Segundo a defesa, o material não contava com a assinatura de nenhum delegado, prática que seria o padrão para documentos de inteligência oficial. O ministro argumenta que a utilização desse tipo de material para fundamentar investigações contra integrantes do tribunal configura um desvio de finalidade.
Exigência de proibição para novos relatórios de monitoramento
Além do arquivamento, o pedido protocolado por André Mendonça busca uma determinação expressa do STF para que a elaboração de novos relatórios com o mesmo viés seja proibida. O ministro sustenta que o escrutínio de atos jurisdicionais por meio de documentos sem lastro formal fere princípios constitucionais e a independência dos magistrados.
A peça jurídica reforça que a prática de monitorar decisões judiciais sob a ótica de investigações internas é inconstitucional. O objetivo da defesa é estabelecer um precedente que impeça a continuidade de procedimentos que, na visão de Mendonça, extrapolam as competências investigativas e invadem a esfera de atuação dos ministros da corte.
Críticas ao inquérito das fake news e repercussão interna
Em um movimento de contra-ataque, André Mendonça sugeriu que o próprio Alexandre de Moraes deveria ser alvo de apurações, questionando a longevidade e a condução do inquérito das fake news, que tramita há mais de sete anos. A declaração marca um momento de tensão pública entre os magistrados, expondo divergências sobre os limites do poder investigativo do STF.
O caso que motivou a representação de Moraes envolve a condução de processos relacionados ao Banco Master e ao INSS. O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a investigação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A resposta de Mendonça, ao levar o caso ao plenário ou à presidência da corte, eleva o tom do debate sobre a governança interna do Supremo.
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Fonte: redir.folha.com.br
