O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta do dia 4 de novembro a Proposta de Emenda à Constituição que discutia a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A decisão ocorreu após uma articulação política e um pedido direto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com o recuo na Casa Alta, a responsabilidade de debater e avançar com o tema recai sobre os deputados federais por meio de uma comissão especial. A mudança estratégica busca harmonizar a relação entre as duas Casas legislativas e evitar atritos institucionais em torno de um assunto historicamente sensível para o país.
A exclusão do tema aconteceu durante os desdobramentos da votação da PEC da Segurança Pública, aprovada no dia 3 de novembro. A oposição tentava incluir a pauta da redução penal no texto principal, mas Davi Alcolumbre optou por separar os assuntos para preservar o andamento das medidas de segurança. O presidente do Senado destacou que a ponderação feita por Hugo Motta foi tratada como razoável para manter a harmonia institucional. O compromisso firmado prevê que a Câmara analise o mérito da proposta ainda ao longo do mês de novembro para que, posteriormente, o texto retorne para apreciação definitiva dos senadores. Atualmente, o debate sobre a alteração da idade penal está dividido em textos distintos que tramitam no Legislativo brasileiro. A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere a redução para 16 anos exclusivamente nos casos classificados como crimes hediondos. Por outro lado, a iniciativa do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) apresenta uma mudança mais ampla, estabelecendo os 16 anos como regra geral e reduzindo o limite para 14 anos em situações específicas como tráfico de drogas, tortura, terrorismo e atuação em organizações criminosas. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados avalia a PEC 32/2015, que propõe fixar a maioridade penal e civil universalmente aos 16 anos, conforme detalhado pela Agência Brasil.
