Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu aplicar uma penalidade financeira significativa à empresa responsável por redes sociais de grande alcance no país. A medida ocorreu após constatações de que a companhia deixou de fornecer esclarecimentos completos sobre denúncias relacionadas à distribuição de conteúdo político durante o período de campanha.
A representação que deu origem ao processo foi protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O departamento jurídico da coligação apontou que plataformas como o Facebook, o Instagram e o WhatsApp teriam adotado critérios diferenciados para limitar a circulação de publicações favoráveis ao atual presidente, enquanto supostamente ampliavam o alcance da campanha de Flávio Bolsonaro, filiado ao PL.
Acusações e debate sobre transparência
Durante os debates no plenário da Corte, a atuação das chamadas big techs na moderação de conteúdo político voltou ao centro das atenções. O advogado Angelo Longo Ferraro destacou perante os ministros a ocorrência de diversas irregularidades técnicas e operacionais que teriam prejudicado a lisura do pleito eleitoral.
Entre os pontos levantados pela acusação figuram o uso de recursos financeiros de origem estrangeira para impulsionamento de anúncios, a veiculação de propaganda negativa com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial e a remoção sistemática de recomendações voltadas a postagens de apoio institucional a Luiz Inácio Lula da Silva.
Voto do relator e desdobramentos
O entendimento predominante na sessão seguiu o voto proferido pelo relator, ministro Marco Aurélio Belizze. De acordo com o magistrado, a empresa falhou em atender satisfatoriamente a dezessete determinações de prestação de contas emitidas pela Justiça Eleitoral ao longo da disputa.
O tribunal avaliou que os dados entregues pela companhia careciam de clareza e padronização, sendo parcialmente disponibilizados em idioma estrangeiro e acompanhados de justificativas genéricas. A decisão colegiada teve o respaldo dos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.
Apesar da sanção aplicada, o procedimento principal continua em andamento na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral seguirá investigando a hipótese de interferência algorítmica no equilíbrio das candidaturas, sem um prazo definido para o encerramento definitivo das apurações.
Posicionamento da defesa
Em sua manifestação oficial perante o plenário, a representação jurídica da Meta classificou as acusações como infundadas e reiterou que a companhia mantém postura de rigorosa neutralidade. A empresa sustentou que não há registros comprobatórios de tratamento desigual entre os concorrentes aos cargos públicos.
Em documentação enviada anteriormente aos magistrados, a companhia argumentou que análises externas independentes frequentemente falham ao desconsiderar as particularidades estratégicas de cada campanha nas plataformas digitais, além de distorcer métricas baseadas na repetição de visualizações de vídeos.
