Uma das novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar em pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências, como:
– Estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência);
– Estar com dados bancários atualiados, como chave Pix vinculada ao CPF;
– Não ter restrição junto à Receita Federal.
A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125. O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições).
É importante destacar que, na realidade, essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025. Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano. A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição neste ano. Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias:
– 29 de maio
– 30 de junho
– 31 de julho
– 28 de agosto
De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é de que até junho o dinheiro já esteja na conta. Existem grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda:
– idosos com 80 anos ou mais;
– idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
– professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.
– Depois desses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.
Para saber exatamente a data em que vai receber a restituição, basta consultar via internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. O contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento. Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição.
