Justiça eleitoral impõe sanção por uso de inteligência artificial
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) ao pagamento de multas que totalizam R$ 10 mil. A decisão, proferida pela juíza auxiliar de propaganda Claudia Fonseca Fanucchi na última sexta-feira (7), aponta irregularidades na veiculação de conteúdo digital contra o deputado estadual André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa paulista. Ambos são postulantes ao Senado em São Paulo.
A magistrada entendeu que o material configurou propaganda eleitoral antecipada e impulsionamento ilícito de conteúdo negativo. O ponto central da controvérsia reside em um vídeo de 84 segundos, no qual Salles utiliza recursos de inteligência artificial para desqualificar seu adversário político. Segundo a decisão, o parlamentar falhou ao não incluir advertência explícita sobre o caráter sintético das imagens, violando resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exigem transparência no uso de tecnologias digitais durante o pleito.
Contexto do embate pela direita paulista
A disputa judicial reflete uma tensão crescente nos bastidores da política paulista. Salles e André do Prado rivalizam pelo protagonismo no campo da direita e pela influência sobre o eleitorado bolsonarista. A representação que culminou na multa foi movida pelo diretório estadual do PL, partido de André do Prado, em resposta a críticas contundentes feitas pelo ex-ministro do Meio Ambiente.
No vídeo questionado, Salles questiona os critérios de escolha do PL para a vaga ao Senado e relembra episódios do histórico político de seu rival. O ex-ministro aponta, entre outros pontos, o apoio de André do Prado à candidatura de Dilma Rousseff em 2010 e sua proximidade com a gestão de João Doria durante a pandemia. Para Salles, esses fatores seriam incompatíveis com a pauta conservadora.
Defesa e desdobramentos do caso
A defesa do deputado federal argumentou que o conteúdo se tratava de “charges políticas manifestamente artificiais”, sustentando o exercício da liberdade de expressão. Em nota enviada à Folha de S.Paulo, Salles manteve o tom crítico, declarando: “Só dissemos a verdade: ele nunca foi de direita, nem jamais será”. O parlamentar ainda pode recorrer da decisão do TRE-SP para tentar reverter a sanção financeira.
Além das questões técnicas sobre o uso de IA, o caso evidencia o desgaste na relação entre os grupos políticos. Salles alega que a candidatura de André do Prado ao Senado seria um “prêmio de consolação” após o veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que o deputado estadual compusesse sua chapa como vice. A decisão da justiça eleitoral reforça o rigor dos tribunais quanto ao uso de ferramentas digitais e impulsionamento pago em um cenário eleitoral cada vez mais polarizado.
O Conexrs segue acompanhando os desdobramentos desta e de outras decisões que moldam o cenário eleitoral brasileiro. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura aprofundada, com a seriedade e a imparcialidade que a informação de qualidade exige. Continue acompanhando nosso portal para se manter atualizado sobre os fatos que impactam a política e a sociedade.
Fonte: redir.folha.com.br
