Combate à adulteração de bebidas com etanol
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou um conjunto de medidas estratégicas voltadas a interromper o desvio de etanol hidratado combustível para a produção ilegal de bebidas alcoólicas. A iniciativa responde a uma demanda crescente por segurança sanitária e atende a diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), visando proteger o consumidor final de riscos graves à saúde.
O problema, que envolve a destinação indevida de um produto químico não destinado ao consumo humano, motivou a elaboração de um relatório técnico detalhado. O documento propõe uma transição regulatória que combina soluções imediatas e de longo prazo para garantir a rastreabilidade e a identificação do combustível em caso de fraude.
Adição de corante como barreira visual
Como medida de caráter provisório e implementação mais rápida, a ANP propõe a obrigatoriedade da adição de corante verde ao etanol hidratado diretamente nas usinas. A alteração será conduzida por meio de uma revisão da Resolução ANP nº 907, de 2022. O objetivo é criar um alerta visual imediato, dificultando que o combustível seja misturado a bebidas sem que a adulteração seja perceptível a olho nu.
O processo regulatório para essa mudança já está em curso, incluindo a análise de impacto regulatório, além de consultas e audiências públicas. A agência planeja um cronograma de transição que permita aos agentes econômicos — desde produtores até distribuidores — adaptarem suas operações para que a medida esteja em pleno vigor ainda em 2027.
Solução definitiva e testes de segurança
Para o longo prazo, a agência aponta a inclusão de benzoato de denatônio no etanol como a solução definitiva. Conhecida por ser uma das substâncias mais amargas do mundo, a adição do composto tornaria o etanol combustível impróprio para o consumo humano, mesmo em pequenas misturas. A substância já é utilizada em produtos de limpeza e higiene, mas sua aplicação em motores exige cautela técnica.
Antes da implementação definitiva, a ANP conduzirá testes mecânicos rigorosos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT). O foco é assegurar que o aditivo não comprometa o desempenho dos veículos, a durabilidade dos componentes do motor ou os níveis de emissões poluentes. O debate envolveu diversos setores, incluindo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) e a Câmara Setorial da Cachaça do Ministério da Agricultura.
A movimentação da ANP está alinhada à Resolução CNPE nº 6, de 2026, e ao Acórdão 1790/2026 do TCU. Com o envio do relatório aos órgãos competentes, a expectativa é que o cerco contra a fabricação clandestina de bebidas seja fechado, garantindo maior rigor na fiscalização do setor de biocombustíveis no Brasil.
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Fonte: canalrural.com.br
