A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação sustentando que o uso de um vídeo produzido por inteligência artificial, exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal no último sábado (25), está em conformidade com a legislação vigente. O material, que utiliza um avatar sintético do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se alvo de uma representação judicial movida pela Federação Brasil da Esperança, que integra o PT.
Argumentos da defesa sobre o uso de tecnologia
No documento protocolado junto à corte eleitoral, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa a campanha, argumenta que a peça audiovisual não possui caráter enganoso nem o objetivo de disseminar desinformação. A defesa sustenta que o recurso tecnológico foi empregado de forma transparente, sem a intenção de induzir o eleitorado a erro sobre a veracidade da mensagem ou sobre a identidade do emissor.
A controvérsia gira em torno da utilização de ferramentas de IA no cenário eleitoral. Enquanto a federação autora da ação aponta que a tecnologia foi utilizada para amplificar o impacto emocional e o poder de persuasão da mensagem — o que, segundo os denunciantes, feriria a paridade de armas no pleito —, os advogados de Flávio Bolsonaro buscam garantir a legitimidade da estratégia de comunicação digital adotada pelo partido.
Ação no TSE e o papel da relatoria
A representação apresentada pela federação pede, em caráter liminar, a remoção imediata do conteúdo das redes sociais e a proibição de novas veiculações. No mérito, o grupo solicita que a Justiça Eleitoral declare a ilicitude da conduta e aplique uma multa de R$ 30 mil por publicação e por representado, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de recursos tecnológicos.
O processo foi distribuído por sorteio ao ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE, que será o responsável por proferir a decisão inicial sobre o caso. O magistrado tem a prerrogativa de decidir monocraticamente ou submeter o tema diretamente ao plenário da corte. Em declarações anteriores ao jornal O Estado de S. Paulo, feitas antes de assumir a relatoria, Nunes Marques pontuou que o uso de IA em campanhas é, em tese, lícito, desde que não seja empregado para prejudicar terceiros, embora tenha evitado comentar os detalhes específicos deste processo.
Contexto e repercussão no cenário político
O vídeo em questão, com 46 segundos de duração, apresenta uma imagem de Jair Bolsonaro em fundo branco, dirigindo-se aos apoiadores. A utilização de avatares sintéticos em eventos partidários de grande escala marca uma nova fronteira na comunicação política brasileira, testando os limites da regulação eleitoral em um período de avanço acelerado das ferramentas de inteligência artificial.
A decisão que será tomada pelo TSE neste caso é aguardada com expectativa, pois pode estabelecer um precedente importante para as próximas eleições. O tribunal tem buscado equilibrar o direito à liberdade de expressão e inovação nas campanhas com a necessidade de evitar o abuso de poder tecnológico e a manipulação do eleitorado.
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Fonte: redir.folha.com.br
