A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) concluiu nesta quarta-feira (28) o processo de republicação de todos os acervos informativos que haviam sido temporariamente retirados do ar nos sites oficiais. A medida marca o fim das restrições exigidas pelo calendário eleitoral e o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Adequação ao Período Eleitoral 2026, criado especialmente para garantir o cumprimento estrito da legislação nos canais da emissora pública.
Durante o período de restrições, a Agência Brasil e demais veículos da EBC seguiram diretrizes rigorosas estabelecidas para assegurar a isonomia e a transparência. Com o encerramento desta etapa e a normalização dos portais, o acervo completo volta a ficar integralmente acessível ao público, restabelecendo a consulta a reportagens, artigos e registros institucionais publicados em anos anteriores.
Atuação do grupo de trabalho e cumprimento das normas
Instituído oficialmente por portaria em 3 de junho, o Grupo de Trabalho contou com a participação direta de todas as diretorias da empresa. O colegiado teve como principal atribuição orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar a disponibilização de materiais em redes sociais, portais, emissoras de rádio, canais de televisão e demais plataformas digitais sob a responsabilidade da instituição.
A primeira reunião oficial do grupo ocorreu em 12 de junho, enquanto o encerramento dos trabalhos foi formalizado em 27 de outubro. O esforço conjunto envolveu análise criteriosa de publicações para atender às exigências legais sem comprometer a essência do jornalismo público prestado à sociedade brasileira.
Avaliação da diretoria e impacto institucional
O diretor-geral da empresa, Thiago Regotto, destacou o empenho coletivo das equipes envolvidas no processo de adequação e na posterior recomposição das plataformas digitais. Segundo o dirigente, a atuação coordenada exigiu diálogo constante e rigor técnico para conciliar as obrigações legais com o compromisso fundamental de informar os cidadãos.
Regotto também enfatizou que as medidas adotadas não representaram restrição indevida à atividade jornalística cotidiana. As equipes de reportagem continuaram trabalhando normalmente ao longo de todo o período eleitoral, contando com o suporte contínuo da Consultoria Jurídica para dirimir dúvidas e orientar sobre situações específicas da cobertura.
Cronologia das medidas e preservação histórica
Em 3 de julho, a Diretoria-Executiva comunicou a indisponibilização temporária de materiais publicados entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 que se enquadravam nas proibições normativas. A restrição alcançou portais institucionais, perfis em redes sociais e a intranet corporativa da estatal.
Apesar do recolhimento temporário de conteúdos institucionais específicos, foram mantidos no ar materiais de caráter eminentemente jornalístico, documental, histórico, cultural ou educativo. Essa preservação baseou-se nas finalidades institucionais da EBC e na garantia constitucional do direito fundamental de acesso à informação pela população.
